Viúvos recebem em agosto cortes nas pensões

Os 25 mil reformados viúvos que viram a sua pensão de sobrevivência ser cortada indevidamente vão receber no próximo mês o valor que lhes foi retirado entre janeiro e junho deste ano. Esta devolução é consequências do acórdão do Tribunal Constitucional que chumbou esta medida orçamental.

O corte das pensões de viuvez aos reformados com mais de 2000
euros de rendimento mensal de pensões deveria permitir uma redução
de despesa de cerca de cem milhões de euros ao longo de 2014. A
medida, de acordo com os números que foram sendo avançados pelo
Governo, abrangeria cerca de 3% dos beneficiários, ou seja, perto de
25 mil pessoas, 11 mil das quais pertencentes à Segurança Social.

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O corte das pensões de sobrevivência por via da aplicação de
uma condição de recursos, criado com o Orçamento do Estado para
2014, esteve em aplicação até junho, mas teve de ser interrompido
depois da decisão do Tribunal Constitucional. No acórdão,
conhecido a 30 de maio, os juízes do Palácio Ratton acentuaram o
facto de a medida tratar de forma desigual os rendimentos de pensões
e de penalizar de forma diferente pessoas com o mesmo rendimento
apenas pelo facto de a parcela da pensão de viuvez ser mais elevada.

E se em relação aos cortes salariais (que constam do mesmo
acórdão) o Tribunal Constitucional delimitou a produção de
efeitos de 31 de maio em diante, nas pensões a declaração de
inconstitucionalidade determina a eliminação da norma, obrigando o
Estado a devolver os valores cortados. Em causa está um montante
global que, em termos brutos, ronda os 42,8 milhões de euros.

Ao bolso dos reformados chegará, no entanto, um valor mais baixo
porque a devolução do corte será acompanhada de uma retificação
da contribuição extraordinária de solidariedade e da sobretaxa do
IRS. Além disso, ao voltarem a receber a pensão de viuvez pelo seu
valor integral, alguns pensionistas arriscam subir na tabela de
retenção na fonte do IRS e passar a pagar mais de imposto.

Apesar de em junho a decisão do Constitucional já ser conhecida,
as entidades processadoras das pensões não tiveram tempo útil para
impedir o corte nesse mês. Só em julho deixou de ser aplicado,
estando agora prevista para agosto a devolução dos valores retidos
nos primeiros seis meses do ano.

As regras preveem que os viúvos reformados da Caixa Geral de
Aposentações recebam 50% da reforma atribuída ao cônjuge. Com a
condição de recursos passaram a receber entre 44% e 33%. Do lado da
Segurança Social, as pensões de viuvez baixaram de 60% para entre
53% e 39%.

Os reformados da CGA já estão a ser avisados de que os acertos
devidos pela anulação dos cortes lhes serão pagos no próximo mês.
Do lado da Segurança Social, tinha já sido definido que depois da
devolução das taxas sobre os subsídios de doença e de desemprego
(registada ontem), em agosto seriam também ressarcidos os
pensionistas. Este deslizamento vem também impedir que a restituição
coincidisse com o pagamento do subsídio de férias, neste mês.

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