SOS Economia das férias

Voo atrasado: como exigir os seus direitos

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Os casos de voo atrasado são comuns e os problemas que os consumidores enfrentam são muitos.

Conhece os seus direitos de passageiro aéreo?

Voo atrasado

O consumidor tem direito a receber assistência por parte da companhia aérea, que deve disponibilizar chamadas telefónicas ou mensagens por correio eletrónico, bebidas, refeição, alojamento ou transporte para o local de alojamento.

Estas regras aplicam-se aos atrasos de:

– 2 horas ou mais, caso se trate de viagens até 1500 quilómetros;

– 3 horas ou mais, se forem viagens com mais de 1500 quilómetros dentro do Espaço Económico Europeu (EEE);

– 3 horas ou mais, para viagens entre 1500 e 3500 km que envolvam aeroportos fora de um país do EEE. Caso a distância seja superior a 3500 km, o atraso tem de ser, no mínimo, de 4 horas.

– O passageiro tem ainda direito ao reembolso do bilhete e a ser transportado de volta para o local de partida original se o voo atrasar, pelo menos, 5 horas, e decidir não viajar. Em alternativa, pode seguir para o destino assim que possível ou noutra data que lhe seja conveniente.

– Se chegar ao destino final com um atraso de 3 horas ou mais, tem direito a uma indemnização entre 250€ e 600€. Excetuam-se os casos em que a companhia aérea consiga provar que o atraso foi causado por circunstâncias extraordinárias (tempestade, greve, por exemplo).

Onde reclamar?

Contacte em primeiro lugar a transportadora aérea do seu voo ou o aeroporto (para assuntos relacionados com a assistência a passageiros com mobilidade reduzida). Se não ficar satisfeito com a resposta, pode reclamar junto do organismo nacional responsável do Estado-membro onde o problema ocorreu.

No caso português a entidade responsável é a ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil. Pode sempre remeter-nos a sua reclamação – decolx@deco.pt.

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