Teletrabalho: Votação de projetos dos partidos pode ser atirada para dezembro

Deputados decidem calendário de trabalho amanhã, depois de PS, Bloco de Esquerda e PCP terem revisto propostas.

As visões dos partidos sobre o que devem ser as regras do teletrabalho após a pandemia já estiveram mais distantes, mas ainda é incerto até onde chegará a convergência, bem como a data em que poderá acontecer.

O grupo de trabalho parlamentar que está a discutir dez projetos para mudar a lei poderá amanhã acertar um calendário, com vista a obtenção de um texto final a partir das propostas dos partidos. Ultrapassadas as autárquicas, seria ainda possível, em teoria, uma votação no último plenário antes da entrega da proposta de lei do Orçamento do Estado de 2022, que chegará ao parlamento até 11 de outubro. "Se houvesse grande vontade, não era impossível", diz José Soeiro, do Bloco de Esquerda (BE).

Mas os partidos poderão não apressar o voto numa matéria em que, apesar de as posições se terem já aproximado, há ainda propostas bastante diferentes. A discussão poderá voltar apenas após a votação final do Orçamento do Estado, a 25 de novembro.

Uma das divergências mais evidentes estava na proposta do PS de não mexer nas regras do Código do Trabalho, mas antes produzir legislação à parte. O objetivo de autonomização do regime de teletrabalho caiu, entretanto, com os socialistas a aproximarem-se ainda do BE no tema da compensação por acréscimos de despesas em teletrabalho. Agora, ambos os partidos propõem versões nas quais os acréscimos de gastos com energia e internet no uso dos equipamentos da empresa, quando comprovados, devem ter compensação imediata ao trabalhador, sem depender do acordo do empregador.

O PCP, que também mudou o projeto legislativo inicial, mantém o objetivo de que a compensação para cobrir consumos de água, eletricidade, internet e telefone seja num valor diário não inferior a 2,5% do indexante de apoios sociais, ou 11 euros. Também PAN e Verdes preveem um abono por ajudas de custo, enquanto o PSD remete para acordo de trabalho individual ou coletivo.

No direito a desligar ou dever de desconexão, o PS alterou a redação para fixar agora que o acordo de teletrabalho deve estipular um "horário de desligamento". Mas, para o BE, a lei deve ir mais longe e prever que violação do período de descanso possa constituir assédio. Já o PCP mantém a proposta de que o teletrabalho seja limitado ao período entre as 08h00 e as 19h00, mas acrescenta agora que os trabalhadores devem ficar, pelo menos, um dia por semana em trabalho presencial.

Novas mudanças propostas pelos partidos

Partido Socialista

Além das alterações na compensação por acréscimo de custos e da inclusão de um "horário de desligamento", o PS também introduziu mudanças na retribuição, eliminando a possibilidade de haver pagamento por resultados ou objetivos. Reconhece também o direito ao teletrabalho para alguns pais com menores de até 8 anos, mas não em microempresas.

Bloco de Esquerda

Entre as mudanças, além do texto relativo a acréscimos de despesas semelhante ao do PS, está o período da duração máxima para um acordo de teletrabalho, agora podendo ir até seis meses, sendo renovável automaticamente, salvo se as partes não o queiram, com aviso prévio. O dever de desconexão prevê disposições práticas para desligar ferramentas digitais.

PCP

Nas alterações, o PCP propõe agora limitar o tempo de trabalho em regime de teletrabalho a quatro dias por semana. Além disso, a duração inicial dos acordos de trabalho deve ser de um ano, podendo renovar-se até três (ou cinco, se em acordo coletivo). Os empregadores têm 15 dias para responder ao pedido de listas de pessoal em teletrabalho por sindicatos.

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