Impostos

IGF quer apertar acesso de contribuintes de IRS à contabilidade organizada

Fotografia: Artur Machado/Global Imagens
Fotografia: Artur Machado/Global Imagens

Uma auditoria à forma como o Fisco acompanha estes contribuintes revelou muitas falhas e indícios de subfaturação e fuga aos impostos.

A Inspecção Geral de Finanças (IGF) recomendou ao Governo que só deverão poder aceder à modalidade da categoria B com contabilidade organizada os contribuintes que preencham algumas condições, para travar a evasão fiscal e aumentar a receita fiscal.

A notícia é avançada esta terça-feira pelo Jornal de Negócios citando um documento divulgado pela IGF.

No documento, a IGF recomenda que só deverão poder aceder àquela modalidade da categoria B os contribuintes que tenham “uma actividade económica estruturada”, pelo menos um trabalhador e que “disponham de ativos fixos tangíveis afetos à atividade, exceto viaturas ligeiras, de valor superior a 30 mil euros”. Além disso, o volume de negócios deverá ser superior a 200 mil euros.

Segundo uma auditoria da IGF, muitos contribuintes que acedem àquela modalidade atualmente apresentam baixa rentabilidade fiscal e registam-se fortes indícios de evasão fiscal, nomeadamente por via de subfacturação, subvalorização dos inventários ou serviços externos superiores aos proveitos, conta o jornal.

Muitos não entregam a informação empresarial simplificada (IES) e há quem, por declarar menos do que efectivamente aufere, acaba por ter acesso a benefícios fiscais e a prestações sociais às quais não teria direito.

 

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