Coronavírus

Segunda fase do lay-off custa mais de 700 milhões de euros

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, durante a conferência de imprensa após a reunião extraordinária da Comissão Permanente de Concertação Social por video-chamada, no Ministério da Economia, em Lisboa, 16 de março de 2020. RODRIGO ANTUNES/LUSA
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, durante a conferência de imprensa após a reunião extraordinária da Comissão Permanente de Concertação Social por video-chamada, no Ministério da Economia, em Lisboa, 16 de março de 2020. RODRIGO ANTUNES/LUSA

Complemento salarial a pagar em julho para compensar perda do rendimento com lay-off vai custar 70 milhões de euros.

O Governo prevê gastar 713 milhões de euros com a segunda fase do lay-off que vai substituir o regime simplificado a partir de agosto.

A projeção está inscrita na Resolução do Conselho de Ministros que aprovou o programa de estabilização económica e social (PEES) na quinta-feira dia 05 de junho.

O regime simplificado de lay-off foi prolongado até ao final de julho e a partir dessa data há novas regras. Nos meses de agosto e setembro, as retribuições serão no mínimo de 77%, mas a percentagem pode subir em função da redução de trabalho decidida pelas empresas. Já a partir de outubro, serão pagos no mínimo 88% do salário do trabalhador.

Fonte: Resolução do Conselho de Ministros

Fonte: Resolução do Conselho de Ministros

Só poderá haver reduções máximas de horário de 70%, consoante a quebra de faturação das empresas. Por outro lado, todas as horas trabalhadas passam a ser pagas pelos empregadores, com a parte não trabalhada a ser coberta em dois terços nos meses de julho e agosto, e em 80% de outubro a dezembro.

De acordo com o documento publicado este sábado, 06 de junho, no lay-off da retoma fica afastada a possibilidade de suspender contratos e as empresas ficam proibidas de fazer despedimentos coletivos, por extinção do posto de trabalho e por inadaptação durante a aplicação da medida e nos 60 dias subsequentes. Durante a aplicação da medida, as empresas que acedam a este apoio ficam ainda impedidas de distribuir dividendos.

Apoio à retoma custa 600 milhões
O Governo aprovou ainda os incentivos à retoma da atividade para as empresas que, tendo recorrido ao lay-off, mantiveram os postos de trabalho. Podem aceder as “empresas que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado ou do plano extraordinário de formação (PEF) desde que não tenham acedido ao mecanismo de apoio à retoma progressiva”, refere o diploma.

Em causa estão dois tipos de apoios: um pagamento único no valor de 635 euros (salário mínimo nacional) por posto de trabalho e um apoio ao longo de seis meses no valor de dois salários mínimos salariais (1270 euros), pagos em duas ou três tranches.

No primeiro caso, o Governo prevê despender 169 milhões de euros financiados através do Orçamento do Estado (OE) e de fundos da União Europeia (SURE). No regime dos seis meses, o Executivo aponta para um custo de 434 milhões de euros financiados através do OE e de fundos europeus (SURE + REACT).

Os dois apoios vão custar aos cofres do Estado 603 milhões de euros.

Complemento custa 70 milhões
Para a fase de estabilização, o Governo aprovou ainda um complemento salarial para compensar os trabalhadores que estiveram em lay-off entre os meses de abril e junho. Trata-se de um apoio adicional ao rendimento num valor que pode variar entre 100 euros e 351 euros.

“Trata -se de uma medida one-off (uma única vez), a pagar em julho, no montante da perda de rendimento de um mês de lay-off, num valor que pode variar entre 100 euros e 351 euros, a todos os trabalhadores com rendimento de fevereiro até dois salários mínimos nacionais (1270 euros) e que tenham registado uma perda de salário base (ou seja tenham um salário base superior a um salário mínimo nacional), que estiveram em lay-off num dos meses entre abril e junho”, lê-se no diploma.

De acordo com as previsões do Governo a medida vai custar 70 milhões de euros e é financiado através do mecanismo criado pela Comissão Europeia para apoiar o emprego (SURE).

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