CTT quer negociar "sustentabilidade" do atual contrato de concessão do serviço postal

CTT pretende a "revisão das condições do Contrato de Concessão e a mitigação dos impactos que a pandemia teve e continua a ter na respetiva execução".

Os CTT querem negociar a "sustentabilidade" do atual contrato de concessão do serviço postal e para isso estão a propor ao Governo a criação de uma comissão de negociação. O contrato foi prorrogado até final do ano pelo Governo, que criou um grupo de trabalho para avaliar as condições da prestação da futura concessão do serviço universal postal, que deverão ser conhecidas em abril.

O operador postal acaba de dirigir "ao Governo Português uma proposta de criação de uma comissão de negociação com mandato para a resolução das questões relacionadas com a sustentabilidade do atual Contrato de Concessão", informaram ao mercado. A companhia espera com esta iniciativa "obter um resultado justo e equilibrado, num prazo razoável".

"Na base desta proposta está, em primeiro lugar, o facto de os CTT terem sempre deixado claro que, independentemente dos impactos da crise sanitária, tendo em conta a adversidade e o desequilíbrio do atual Contrato de Concessão, não estavam disponíveis para, mesmo que apenas por um período curto e transitório, serem prestadores do serviço postal universal se se mantivessem inalterados os respetivos termos", diz.

A pandemia impediu o Governo de lançar um concurso público para encontrar o prestador do serviço postal universa até final de dezembro de 2020 prestado pelos CTT. Acabou por decidir pela prorrogação do contrato com os CTT até final de 2021.

"Tendo sido determinada a prorrogação unilateral e sem alterações do referido Contrato até ao dia 31.12.2021, impõe-se regular, agora, os efeitos contratuais daí resultantes, nomeadamente no plano financeiro", alerta os Correios.

O que motiva os CTT

"A profunda alteração das circunstâncias provocada pela pandemia de covid-19, com graves consequências económico-financeiras, bem como o facto de tal situação constituir um evento de força maior que tem impedido, desde março de 2020, o cumprimento de obrigações pelos CTT, implicam que se adotem as medidas contratualmente previstas para estas situações excecionais", refere ainda a empresa.

"Disso mesmo tinham os CTT já tido oportunidade de dar conta formalmente ao concedente, tendo desencadeado os mecanismos para obtenção de uma solução consensualizada que inclua nomeadamente a revisão das condições do Contrato de Concessão e a mitigação dos impactos que a pandemia teve e continua a ter na respetiva execução", diz.

Mas sem sucesso. "Não se tendo observado progresso nesse processo, e sendo imperativo estabelecer as medidas de compensação correspondentes, os CTT vêm agora propor ao governo a ponderação conjunta de todos os fatores em consideração", diz a empresa.

Governo criou grupo de trabalho

O anúncio dos CTT surge num momento em que é conhecida criação de um grupo de trabalho pelo Governo, formado por elementos da secretaria de Estado das Comunicações e pelo Ministério das Finanças, com assessoria da Anacom. O regulador, tal como avançou o Dinheiro Vivo, já indicou os seus representantes.

O grupo de trabalho tem 60 dias, a contar de 9 de fevereiro, para apresentar as suas recomendações sobre as condições e moldes da prestação do serviço postal universal.

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