Relações bilaterais

Angola revê contratos públicos. Como ficam as empresas portuguesas?

O setor da construção civil é o mais representativo no mercado angolano, mas a medida poderá afetar empresas de vários setores

Cem dias depois de ter tomado posse como Presidente de Angola, João Lourenço deixou o aviso: serão revistos todos os contratos de grandes dimensões assinados pelo antigo Executivo e desvantajosos para o Estado. Apesar de ainda ser cedo para avaliar o real impacto desta medida para as empresas portuguesas presentes em Angola, muitas delas com contratos públicos assinados, a “revisão dos contratos poderá, em última instância, afetar empresas de vários setores”, garantiu ao Dinheiro Vivo João Traça, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola (CCIPA).

De acordo com uma lista da Aicep Portugal Global de empresas com capital português que marcam presença em Angola, o setor da construção civil é o mais representativo seguido pelos setores da energia, saúde, transportes e logística, alimentar e agricultura, entre outros. Mota-Engil, Teixeira Duarte, Somague, Casais, Tecnovia, Soares da Costa, Grupo Elevo, Bial, TAP, Rangel, Sumol+Compal, Efacec, Visabeira, Secil, são apenas algumas das empresas desta lista.

Ao Dinheiro Vivo, o CEO da construtora Casais tinha já garantido que a aposta em Angola é para manter: “É um mercado onde continua a haver necessidade de infraestruturas. Por isso, independentemente do maior ou menor volume, a nossa presença continua”. “É um mercado onde as empresas portuguesas se vão manter”, assegura também o presidente da CCIPA.

Como exemplo de um contrato prejudicial aos interesses do Estado angolano, e que será alvo de revisão, João Lourenço falou da construção do porto de águas profundas da Barra do Dande. Mas há outros. “Se não for o Estado a defender os seus interesses, quem o fará? Vamos continuar a corrigir o que está mal. Este Executivo está empenhado em fazer esta correção sem olhar às pessoas que estão à frente deste ou daquele projeto. Mas, se o contrato é lesivo dos interesses do Estado, temos de exigir boas práticas aos privados”, disse o Presidente na sua primeira grande entrevista, que ficou marcada pelo agravamento das tensões diplomáticas com Portugal, por causa do processo judicial que envolve o ex-vice-presidente Manuel Vicente, acusado de corrupção.

O governo de Luanda entende que o caso deve ser transferido para Angola, à luz dos acordos da CPLP, mas as autoridades portuguesas defendem o contrário. João Lourenço fala em “ofensa” e diz que “a bola está do lado de Portugal”. Quanto ao futuro das relações bilaterais, vai “depender muito” da resolução do caso, avisou o “exonerador implacável”, que em apenas três meses de presidência somou dezenas de exonerações nas administrações de empresas públicas e fez mais de 300 nomeações.

Apesar do ambiente de crispação entre Lisboa e Luanda, João Traça acredita que “as questões políticas não são relevantes para o relacionamento entre as empresas portuguesas e Angola”, que “vai continuar a ser um país privilegiado para o investimento português”. Uma das grandes bandeiras do novo Presidente angolano, a diversificação da economia, “é uma enorme oportunidade”, diz o responsável da CCIPA, referindo, no entanto, o impacto negativo que as variações cambiais e o processo de depreciação da moeda vão ter nas contas das empresas. “É uma má notícia para as empresas, mas faz parte do processo de cura da economia angolana”.

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