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Ordem dos Notários prepara plataforma para facilitar a vida dos cidadãos

O bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva. Fotografia: Gonçalo Villaverde/Global Imagens
O bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva. Fotografia: Gonçalo Villaverde/Global Imagens

A Ordem dos Notários está a trabalhar no desenvolvimento de uma plataforma que visa permitir, por exemplo, a criação de uma escritura electrónica.

A Ordem dos Notários está a criar uma plataforma que ambiciona facilitar o acesso dos cidadãos a alguns documentos. A Ordem esteve já em contacto com o governo para perceber se esta solução pode ser abrangida no âmbito do Simplex, programa de simplificação administrativa.

“Temos um projeto, que passa pela criação daquilo que será uma plataforma de desmaterialização de todos os contratos feitos nos notários, através da criação nomeadamente da escritura eletrónica, que vai permitir que os contratos sejam consultáveis pelos cidadãos e empresas pela via eletrónica, sem terem depois de irem ao notário”, explica ao Dinheiro Vivo Jorge Silva, bastonário da Ordem dos Notários.

“Mas também está prevista a possibilidade [com a plataforma] que vários atos sejam praticados à distância sem que haja a necessidade de ir ao cartório. Nessa medida, achamos importante fazer a apresentação ao ministério da Modernização Administrativa para uma possível inclusão no Simplex” – apresentação que teve lugar recentemente.

O bastonário explica também que a Ordem tem estado a trabalhar com o ministério da Justiça no sentido de implementar esta solução. “Fizemos uma apresentação daquilo que estamos a trabalhar no desenvolvimento desta plataforma nomeadamente para depois conseguirmos fazer uma ligação a outras plataformas do ministério da Justiça que já existem. Tudo para que os cidadãos tenham menos deslocações físicas aos serviços e possa existir um partilha entre os cartórios, as conservatórias, e tribunais de toda a informação que consta do arquivo” para que, no futuro, essas informações estejam disponíveis.

Esta solução vai assim mexer com os dados de pessoas e empresas. E, nesse sentido, Jorge Silva garante que todas as regras da proteção de dados vão ser cumpridas à risca, e que os dados que vão estar nesta solução “vão estar encriptados, guardados num ‘digital vault’, com políticas de acesso bastante restritas”.

“Vamos cumprir as regras nomeadamente limitando as buscas e pesquisas que permitam a identificação de pessoas singulares e coletivas de maneira a que só interessados legítimos o possam fazer. E garantindo também o direito ao esquecimento quando não existe obrigatoriedade de conservação de dados”, sublinha.

A apresentação formal desta plataforma está solução deverá ocorrer depois do verão e a poderá começar a ser usada em outubro, estima o responsável. Para já, a Ordem e o Instituto Politécnico do Porto – que está a fazer a assessoria para a questão da contratação e aplicação das melhores práticas na plataforma – concluíram o caderno de encargos. “O objetivo é fazer isto de uma forma modular: a prestação de alguns serviços em 2018 e, depois, vamos de uma forma gradual até podermos integrar as pessoas”.

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