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APETRO rejeita acusação de lucro com descida do ISP nos combustíveis

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O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse que reduzir a receita fiscal não assegura uma redução do preço de venda ao público dos combustíveis.

Em reação à insinuação do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, de que as empresas de distribuição de combustíveis poderão ser as grande beneficiárias de um eventual fim do adicional ao Imposto sobre os Combustíveis (ISP), aprovado ontem pelo Parlamento (com os votos favoráveis do CDS-PP, PSD e PAN, voto contra do PS e a abstenção do PCP, BE e PEV), António Comprido, secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (APETRO), garantiu que “a descida do imposto será repercutida nos preços de venda ao público”.

“Não tenho dúvidas. A cadeia de valor não vai absorver essa diferença, de maneira nenhuma. Já houve descidas em 2016 e isso não aconteceu”, disse o responsável em declarações ao Dinheiro Vivo.

E se qualquer descida de impostos terá impacto nos preços cobrados aos consumidores, vender combustíveis mais baratos também não é mau para as empresas petrolíferas. “Uma maior ou menor procura de combustíveis não tem a ver com o preço, mas sim com a atividade económica e com a confiança dos consumidores no futuro. A descida do imposrto vai traduzir-me num aumento da procura, mas não será significativo”, defendeu António Comprido.

Defendendo que as matérias fiscais são da responsabilidade do Governo, a APETRO não se mostrou contra esta possível descida do ISP, até porque coloca Portugal mais em linha com Espanha e com a UE, mas defende que “a estabilidade e a previsibilidade é a melhor via”. “Não se deve andar sempre a interferir nos preços por via da fiscalidade. Se artificialmente andarmos a contrariar a economia pela via fiscal não é positivo. Também fomos contra o aumento extraordinário do ISP”, disse ainda o responsável.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendes, mostrou disponibilidade para reiterou hoje a disponibilidade do Governo para “debater a fiscalidade da energia no quadro do Orçamento do Estado” para 2019 e discutir o adicional ao imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), mas insistiu que o tema está relacionado com a sustentabilidade das contas públicas e ambiental, argumentando que reduzir aquela receita fiscal não assegura uma diminuição do preço de venda ao público.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse ainda que “o ISP está a aumentar este ano 2,2% face aquilo que estava projetado, um valor de 29 milhões de euros no total da receita fiscal”. “É este o desvio face aquilo que estava orçamentado, 29 milhões de euros”, disse.

Com Susete Francisco e Lusa

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