Energia

Aenergy exige investigação à rescisão de contratos em Angola

João Lourenço, Presidente de Angola. Fotografia: José Sena Goulão/EPA
João Lourenço, Presidente de Angola. Fotografia: José Sena Goulão/EPA

A Aenergy apresentou um recurso administrativo ao Presidente de Angola a solicitar a revogação da decisão de rescisão dos contratos.

A Aenergy, empresa angolana detida pelo português Ricardo Leitão Machado, solicitou à Procuradoria Geral da República (PGR) de Angola a abertura de uma investigação à rescisão levada a cabo pelo Ministério da Energia e Águas de Angola, de 13 contratos. Entretanto, apresentou também um recurso administrativo ao Presidente de Angola, João Lourenço, a solicitar a revogação da decisão de rescisão dos contratos.

Em comunicado, a empresa considera a rescisão “unilateral e injustificada” e sublinha que alguns dos contratos referem-se a projetos em fase de conclusão ou já concluídos e inaugurados durante 2017.

Os contratos são relativos à instalação de novas centrais de produção de energia, assistência técnica e manutenção aos centros eletroprodutores com equipamentos da marca General Electric, bem como a construção de pequenos sistemas de abastecimento de água.

A exposição na PGR de Angola foi apresentada a 23 de setembro e visa a “reposição da legalidade e da transparência nas relações com as entidades públicas angolanas” e, também, “denunciar a forma ilegítima como o Ministério da Energia e Águas de Angola e demais entidades na sua superintendência rescindiram contratos legitimamente em vigor”, avança no comunicado.

A empresa acusa o Ministro da Energia e Águas e o seu gabinete de omitiram, desde dezembro de 2018, “factos de natureza criminal relativos a documentos emitidos por entidades tuteladas pelo seu ministério, não tendo participado de imediato e oportunamente os mesmos à PGR” como, alega, “era o seu dever legal na sequência de repetidos requerimentos apresentados pela Aenergy”.

Já a 7 de outubro, a Aenergy apresentou um recurso administrativo ao Presidente de Angola, João Lourenço, a solicitar a revogação da decisão de rescisão dos contratos pelo Ministro da Energia e Águas.

A empresa defende que, desde a sua fundação, é “independente de qualquer influência política e de quaisquer pessoas politicamente expostas”. Nesse sentido, a Aenergy repudia firmemente as notícias difamatórias e mentirosas que pretendem associar o capital da empresa a pessoas politicamente expostas, nomeadamente a familiares do anterior Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos.

No comunicado, a Aenergy sublinha que “tem como último e efetivo beneficiário do seu capital o seu acionista Ricardo Leitão Machado, não sendo este procurador ou gestor de negócios de nenhuma pessoa ou entidade”.

Garantias
Segundo adianta, previamente aos acordos comerciais e de colaboração estabelecidos com a General Electric, foi cumprido por parte da General Electric Internacional e pelo seu departamento internacional de compliance e risco, um processo rigoroso de investigação à Aenergy, incluindo à sua estrutura acionista.

A Aenergy foi também aprovada em processos desencadeados por outras entidades internacionais, como a EFS-Energy Financial Services, a Export Development Canada – Agência de Crédito à Exportação do Canada e o African Export-Import Bank, diz.

A empresa de Ricardo Machado adianta ainda que os contratos financiados pela Linha de Crédito da GE Capital foram validados por diversas entidades públicas, designadamente pelo Tribunal de Contas e pela PGR de Angola e decorrem de um Memorando de Entendimento assinado em junho de 2013 entre o Ministério da Energia e Águas e a General Electric Internacional, que visa objetivos estratégicos para o desenvolvimento e transformação do sector elétrico.

Segundo explica, é a primeira empresa africana a ter certificação internacional ISO 37.001 anticorrupção, o que permitiu a captação de investimento estrangeiro para o contrato de concessão e exploração da central termoeléctrica do Soyo (2ª fase).

Em comunicado, sublinha que a empresa, os trabalhadores, fornecedores e parceiros internacionais “aguardam com serenidade e confiança a decisão do Presidente da República de Angola relativa ao recurso administrativo apresentado a 7 de outubro, considerando todos os fundamentos e provas apresentadas pela empresa, para que se cumpram com independência e imparcialidade os princípios basilares do Estado de Direito em Angola”.

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