Palno de ação para 2020

CMVM dá prioridade à avaliação da idoneidade dos gestores

A presidente do Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários,, Gabriela Figueiredo Dias. Foto: João Relvas/Lusa
A presidente do Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários,, Gabriela Figueiredo Dias. Foto: João Relvas/Lusa

A CMVM incluiu nas prioridades para este ano o reforço de mecanismos dissuasores de más práticas, incluindo avaliação de idoneidades dos gestores, e avaliar novas áreas de supervisão, como evitar propaganda de empresas a práticas ambientais sem ações efetivas.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) diz, em comunicado, que a sua ação em 2020 tem como objetivo contribuir “para a recuperação da confiança dos investidores no mercado e nas suas instituições, para a estabilidade do sistema financeiro e para a promoção de um mercado de capitais nacional competitivo e eficiente no plano internacional, em benefício das empresas e das famílias”.

Assim, o regulador dos mercados financeiros definiu cinco prioridades da sua atuação, entre as quais o reforço da supervisão das entidades supervisionadas para dissuadir más práticas, focando a sua atuação na avaliação da idoneidade dos gestores e outros membros das entidades que operam no mercado de capitais, assim como na supervisão dos modelos de governo (mecanismos de controlo interno, fiscalização, auditoria interna) tendo em conta o impacto na estabilidade do sistema financeiro.

Irá ainda trabalhar na implementação das suas novas competências de supervisão.

A CMVM quer simplificar e clarificar as exigências regulatórias e tornar a supervisão proporcional, o que diz que será concretizado através de medidas como “eliminação de sobreposições e introdução de maior clareza quanto às exigências regulatórias”, mas também redução de prazos de resposta e reforço da supervisão em áreas que podem ser de maior risco, como na venda de produtos financeiros a investidores não profissionais.

As prioridades passam também por reforçar a deteção de intermediação financeira não autorizada, inspeções presenciais sobre abuso de mercado, entre outras, no sentido de dissuadir más práticas e melhorar atividade sancionatória.

A CMVM quer contribuir para finanças mais sustentáveis das empresas, com um modelo de supervisão que integre fatores ambientais, sociais e de governo, identificar necessidades de supervisão novas, por exemplo, no ‘greenwashing’ (quando uma empresa passa a imagem de boas práticas ambientais, através de ‘marketing’ ou publicidade, mas não toma ações efetivas) e ainda implementar um novo modelo para o seu financiamento.

Quer ainda a CMVM melhorar o serviço prestado aos investidores e ao mercado, o que se baseará em medidas como trabalhar num novo ‘site’ ou implementar um balcão único eletrónico para as entidades supervisionadas.

Quanto às atividades feitas em 2019, para concretizar os objetivos definidos para o ano passado, diz a CMVM que há uma taxa média de execução global de 90%, mas que mais dados serão detalhados no seu relatório anual.

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