Coronavírus

Covid-19. “Linhas dificilmente chegarão às empresas que realmente necessitam”

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"Dados serão maior obstáculo no acesso às linhas de crédito", diz Paula Franco, Bastonária da Ordem dos Contabilistas, em entrevista ao Dinheiro Vivo

A pandemia levanta preocupações em todas as áreas. As medidas de apoio que o governo anunciou esta semana para as empresas não são fáceis de aceder, nem de aplicar, e poderão vir tarde demais, na opinião de Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados.

Como as medidas anunciadas pelo Governo, para conter a epidemia e reanimar a economia, vão impactar na contabilidade das empresas?

Os contabilistas vão deixar de receber a documentação dos clientes atempadamente, vão ter que preparar declarações fiscais com base em dados incompletos ou omitir transações. Por esta via, as empresas podem ser levadas a pagar impostos (por exemplo IVA) superior ao que teriam que pagar se tivessem recebido atempadamente as faturas dos seus fornecedores.

Os contabilistas vão ser obrigados a fechar as contas de 2019 num prazo dilatado – até junho – mas sob enorme pressão porque pode não haver dinheiro para pagar o IRC e num clima de grande instabilidade legislativa e com múltiplas solicitações para assinar declarações para suportar o lay off e o acesso a linhas de crédito, por exemplo.

Por outro lado, o processamento salarial tornou-se extremamente complexo com a necessidade de se adaptar aos apoios sociais, cuja regulamentação e clarificação estão por clarificar e operacionalizar.

A somar a tudo isto, os clientes terão imensas dificuldades financeiras em pagar os honorários e os contabilistas podem ver-se forçados a prestar serviços sem receber, prejudicando também a sua situação financeira.

As empresas terão capacidade de, em tempo útil, ativar estas linhas de financiamento?

As linhas de apoio financeiro anunciadas implicam a certificação pelo contabilista certificado da quebra abrupta e acentuada de 40% vendas, com referência ao período homólogo de três meses. Esta é uma declaração cuja qualidade da informação implica grande responsabilidade pessoal para o contabilista, mas não será certamente o maior obstáculo ao rápido acesso às linhas de crédito. Tudo dependerá da agilidade e flexibilidade com que a banca tratar os pedidos de apoio das empresas.

Quais as grandes dificuldades para lhes aceder?

Muita burocracia: um certificado a confirmar o estatuto de PME, que as empresas podem não ter obtido e que implica algum tempo e complexidade para ser obtido; uma demonstração previsional de necessidades de fundo de maneio, que não será um exercício fácil quando tantas outras prioridades reclamam os recursos das empresas, além de que há empresas com ciclos operacionais que sofreram disrupções significativas e podem ter dificuldades no exercício da previsão; possíveis situações de situação tributária, contributiva ou perante a banca não totalmente regularizada, que impedem liminarmente o acesso às linhas de apoio; há linhas de apoio que exigem situação líquida positiva no último balanço aprovado, o que pode não acontecer, e para que estas empresas possam aceder à linha, têm que apresentar esta situação regularizada em balanço intercalar aprovado até à data de enquadramento da operação, o que significa que terão que ser os sócios a injetar capital, por isso, na prática, as empresas com situação líquida negativa dificilmente poderão aceder às linhas de apoio.

Finalmente, exige-se ainda a apresentação de declaração comprovativa dos impactos negativos do surto de Covid-19 na atividade da empresa, designadamente da quebra de vendas, o que pode não ser uma análise exequível ou fácil, pois as variações das vendas poderão dever-se a múltiplos fenómenos.

Em conclusão, o acesso às linhas de crédito está rodeado de uma burocracia incompatível com os tempos que vivemos e dificilmente chegarão às empresas que realmente necessitam, sobretudo as PME, se não houver flexibilização dos requisitos.

Só no 2º trimestre se podem aplicarão algumas das novas medidas. Até por causa da comparação homóloga. Vai atrasar muito o processo e a injeção de capital nas empresas?

Sem dúvida. Idealmente as medidas deveriam ter uma aplicação e concretização prática mais célere, ágil, flexível e que pudesse fazer frente a eventuais perdas do primeiro trimestre.

Nesse caso o efeito será tardio? Não sua opinião virá tarde demais para salvar empresas e muitos postos de trabalho?

Conforme resposta acima, sim, entendemos que as condições vão atrasar muito processo e a injeção de capital nas empresas. O efeito tardio só será mitigado se as empresas conseguirem recuperar posterior e rapidamente os níveis de atividade. Em muitas pequenas empresas, sem reservas financeiras, poderá ser tarde demais para salvar empresas e postos de trabalho.

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