175 euros do cheque-formação podem ser pagos a empresa ou trabalhador

Mota Soares diz que cheque-formação entra em vigor "muito em breve"
Mota Soares diz que cheque-formação entra em vigor "muito em breve"

O valor total da verba destinada a financiar o cheque-formação vai ascender aos 67 milhões de euros até 2020. A versão final do diploma que cria a medida foi ontem aprovada pelos parceiros sociais e prevê que o apoio financeiro possa ser recebido pela empresa ou pelo trabalhador alvo de formação.

A parte mais substancial do financiamento do cheque-formação (60 milhões de euros) será suportada pelo Orçamento do Estado, sendo os restantes sete milhões de euros financiados por fundos europeus, segundo referiu ontem o ministro da Segurança Social. Pedro Mota Soares afirmou que a medida entrará em vigor a “muito breve prazo”.

A primeira proposta deste “cheque” foi apresentada aos parceiros sociais em meados de junho, estimando-se então que absorvesse cerca de 15 milhões de euros numa fase inicial. De então para cá, o diploma sofreu várias alterações, deixando cair a exigência de de apenas se poderem candidatar os trabalhadores que tivessem já frequentado as 35 horas de formação obrigatória, previstas na lei.

O apoio pode mesmo ser usado para pagar esta 35 horas, precisou Mota Soares, recusando as críticas, apontadas pela CGTP, de que, desta forma, passa a ser Estado a custear uma medida que é responsabilidade das empresas. “Das contribuições pagas pelas empresas à Segurança Social uma parte é para custear formação formação profissional”, referiu o ministro.

O cheque-formação pode ser usado para pagar 90% dos custos de formação das empresas com os seus trabalhadores até um máximo de 175 euros. A medida vai também abranger os desempregados, sendo que neste caso o poio pode chegar aos 500 euros, acrescidos de subsídio de alimentação e de transporte. No total, Mota Soares prevê que a medida, que visa reforçar a qualificação, abranja cerca de 180 mil trabalhadores e perto de 35 mil desempregados.

Outra das medidas ontem aprovadas passa por isentar as empresas de comunicar ao Fundo de Compensação ao Trabalhador e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho os dados dos trabalhadores com contratos inferiores a 60 dias, contra os atuais 15 dias previstos na lei em vigor. A alteração será alvo de avaliação a cada seis meses e não teve o acordo da CGTP.

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