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48 concelhos deverão ficar sem estação dos CTT

João Cadete de Matos, presidente da Anacom

Fotografia: Vítor Gordo/D.R.
João Cadete de Matos, presidente da Anacom Fotografia: Vítor Gordo/D.R.

Este ano 15 concelhos deverão perder estação CTT. Anacom quer que os postos que substituam as estações cumpram os mesmos requisitos de serviço

Pedrógão Grande, Gavião, Mondim de Basto ou Fornos de Algodres e, mais a sul, Óbidos, Aljustrel ou Arraiolos são alguns dos 33 concelhos que ficaram sem estação dos CTT em 2018. Este ano é “expectável” que “no curto prazo” esse número suba para 48, deixando mais de 411 mil habitantes sem acesso a uma estação dos Correios, diz a Anacom. O operador postal já reagiu: garante estar em todos os concelhos do país e a cumprir com o contrato de concessão, que termina em 2020.

Até novembro do ano passado, os CTT encerraram 53 lojas no âmbito do plano de reestruturação. E com isso mais de três dezenas de concelhos ficaram sem uma estação de Correios. Uma “situação nova em termos do serviço universal postal” e a razão “pela qual observamos uma situação de degradação na forma como o serviço postal está disponível para as populações”, considera João Cadete Matos, presidente da Anacom.

concelhos sem CTTOs encerramentos deverão continuar este ano, levando a que 15,6% dos concelhos fiquem sem uma estação dos CTT, situação que afeta mais de 411 mil habitantes, sobretudo do Interior do país, diz a Anacom. O regulador não revelou quais os 15 concelhos que vão ficar sem estação de Correios, com base na informação prestada em novembro pelos CTT, mas adianta que os mesmos são sobretudo do Interior.

Na maioria dos casos, o operador postal substituiu as lojas próprias por postos de correio, passando os serviços postais a serem prestados por entidades externas, sobretudo Juntas de Freguesia. Por isso, os CTT não só garantem que “estão presentes em todos os concelhos do país”, mantendo “pelo menos um Ponto CTT (Loja ou posto de correio) em todos os concelhos”, como esses pontos CTT prestam “todos os serviços previstos no Contrato de Concessão, incluindo a entrega de objetos avisados, e ainda o pagamento de vales de prestações sociais e de faturas, muitas vezes em horários alargados e com conveniência adicional para as populações”. No final do ano passado, havia 2383 pontos CTT em todo o país, “um aumento de 66 desde a privatização em finais de 2013”, realça o operador postal.

A nível de objetivos de densidade da rede postal, os CTT consideram mesmo que “cumprem todas as obrigações legais e contratuais a que estão vinculados”.

Mas o regulador tece várias críticas aos postos de correio em que apenas 204, ou seja, 11% estão certificados. E se no litoral 16,2% dos postos são certificados, no Interior esse valor cai para 5,3%. A Anacom quer ainda garantir que os postos de correio que venham a substituir as estações assegurem os mesmos requisitos de serviço, como a adoção de procedimentos de atendimento que minimizem os tempos de espera, que garantam a confidencialidade e inviolabilidade dos envios postais e proteção de vida privada ou o cumprimento de horários. E deu 20 dias úteis aos CTT para apresentar uma proposta que não só assegure essa uniformização dos serviços como que em cada concelho tenha uma estação ou posto de correio CTT.

A Anacom recomendou ainda que os CTT suspendam os encerramentos de estações. Mas, quando isso aconteça, haja um “prévio entendimento” com as entidades locais. Mais, em caso de encerramento os CTT deverão informar a Anacom e os clientes com 20 dias de antecedência.

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