Telecomunicações

5G: Anacom arranca já com consulta. Leilão será em abril

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Anacom quer arrancar com leilão de espectro para o 5G em abril de 2020 e ter o processo concluído em junho. Já escolheu as faixas que vão a leilão

Era das consultas mais esperadas pelo sector das telecomunicações e arranca esta quarta: a Anacom vai ouvir o mercado sobre a atribuição das faixas dos vários lotes de espetro que vão a leilão, processo que o organismo regulador quer ver concluído em junho de 2020. Os interessados têm 20 dias úteis para se pronunciar.

O regulador decidiu ainda sobre a reconfiguração de espetro detido pela Dense Air, que motivou uma ação da Vodafone e da NOS contra ao regulador. Um processo de reconfiguração que, recentemente, os responsáveis da empresa controlada pela japonesa SoftBank admitiam esperar ver concluído até ao final do ano.

“A Anacom aprovou ontem (terça-feira) um projeto de decisão sobre a designação da faixa dos 700 MHz para serviços de comunicações eletrónicas, a limitação do número de direitos de utilização de frequências a atribuir nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz e a definição do respetivo procedimento de atribuição, o leilão”, informou o regulador em comunicado.

A atribuição de frequências será sujeita a um leilão, permitindo que cada uma das entidades interessadas, “que tem necessidades próprias em termos de espetro, possa adquirir a quantidade de espetro que efetivamente precisa e que valoriza”.

Info - Anacom-01

“Desta forma, pretende-se viabilizar o surgimento de operações com diferentes dimensões, estimulando a utilização eficiente do espetro e diminuindo a motivação para atribuições inconsequentes deste recurso”, reforça a Anacom.

“O leilão proposto realizar em Portugal terá a grande vantagem de permitir contemplar, de forma muito abrangente e em maior escala do que tem sido possível noutros países da UE, duas faixas que são consideradas pioneiras para 5G: a faixa dos 700 MHz, adequada para assegurar a transição para a próxima geração de redes móveis e a cobertura em diferentes áreas, e a faixa dos 3,6 GHz (3,4 3,8 GHz), apta para a disponibilização de capacidade necessária para serviços suportados nos sistemas 5G”, destaca.

Imposição de limites à atribuição de espetro e de obrigações de acesso

O regulador vai ainda submeter a consulta as condições que devem ser impostas para o acesso ao espetro que vai ser leiloado. A Anacom admite a imposição de limites à atribuição de espetro (spectrum caps) e explica porquê.

“Esta medida poderá ser adotada com vista a salvaguardar a concorrência no mercado, permitindo em simultâneo criar condições para que surjam diversas operações no mercado, incluindo eventualmente de novos entrantes, e evitar o açambarcamento do espetro, designadamente atento o efeito perverso que o mesmo poderá ter no fecho do mercado.”

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Sendo o espetro um “recurso escasso”, a Anacom considera que a atribuição deve ser acompanhada por um conjunto de obrigações que visam “cumprir objetivos de interesse público”.

Para além de obrigações no âmbito da cobertura de rede, o regulador considera que deve ponderar a imposição de obrigações de acesso à rede. “Estas obrigações visam, nomeadamente, promover a entrada no mercado de novas entidades e o surgimento de novos modelos de negócio, beneficiando em particular as que não têm qualquer espetro, que optarem por não adquirir espetro ou que não conseguirem o espetro necessário para uma operação viável”.

Essas obrigações podem traduzir-se em “obrigações de acesso à rede para operadores móveis virtuais, podendo ser impostas às entidades que obtiverem quantidades significativas de espetro ou que acumulem frequências em várias faixas, ou ainda que acumulem estas novas aquisições com DUF obtidos anteriormente.”

Mas não só. O regulador equaciona igualmente a imposição de obrigações de partilha de infraestrutura, o que pode assumir a forma de “roaming nacional, facilitando a implementação das redes não só de novos players, como de entidades já instaladas”.

Uma partilha de rede entre os operadores com benefícios para os consumidores. “Num contexto de desenvolvimento de redes e aplicações 5G, as poupanças que serão potenciadas com a partilha constituem uma mais-valia para o mercado e necessariamente para os utilizadores finais, que poderão beneficiar mais rapidamente das redes e dos serviços disponibilizados com recurso às faixas de frequência a disponibilizar.”

O regulador, que depois dos grandes incêndios de 2017 tem vindo a defender uma solução de roaming nacional, volta a defender esta opção, agora no 5G. “Em particular, a Anacom considera que deve ser equacionada a imposição de obrigações de roaming nacional, nomeadamente em áreas de baixa densidade populacional, entendendo-se que tal é relevante para o cumprimento de objetivos de inclusão social e económica, permitindo chegar com economia de meios a áreas que de outra forma não teriam cobertura de vários operadores.”

Espetro nas mãos da Dense Air reconfigurado

A Anacom também decidiu sobre o espetro nas mãos da Dense Air até 2025, e que os operadores pediam que fosse recuperado para ser colocado em leilão. O atraso na decisão sobre o espetro entre as 3,4-38 GHz levou mesmo a que a NOS e a Vodafone tivessem avançado com uma ação contra o regulador.

Recentemente, a Dense Air, que vinha a falar com o regulador há 18 meses e mais intensamente no último ano, admitia que uma solução, que passaria pela reconfiguração do espetro e não pela sua devolução, poderia ser encontrada até ao Natal. A decisão veio mais cedo e passou, efetivamente, pela reconfiguração e relocalização do espetro detido pela empresa.

“Esta alteração, como foi reconhecido pela própria empresa, não inviabiliza a sua operação comercial, esperando-se que tal alteração contribua para a eficiência espetral global do mercado nacional 5G e seja igualmente benéfica para os consumidores portugueses, cuja experiência se espera seja melhorada”, informa a Anacom.

Leia ainda: Dense Air sobre 5G. “Não espero que as regras do leilão nos excluam”

“A desfragmentação da faixa, através da reconfiguração do tamanho dos blocos (por exemplo o espetro que detém em Lisboa é reduzido de 168 MHz para 100 MHz) e da relocalização do DUF da Dense Air para o extremo inferior da faixa, permitirá uma utilização mais eficiente do espetro, em benefício de todas as entidades que, entretanto, possam vir a aceder a esta faixa”, descreve.

Essa reorganização das faixas permite aos operadores a “possibilidade de deterem blocos contíguos de espetro permitirá às empresas diminuir custos, por exemplo associados ao equipamento necessário para o desenvolvimento das suas redes, o que lhes permitirá potenciar os seus investimentos com impacto na inovação dos seus serviços, em benefício dos utilizadores finais.”

Mudanças que não se ficaram por aqui. “Tratando-se de uma faixa que é considerada prioritária para a implementação de serviços e aplicações 5G, a Anacom entende que se justifica disponibilizar ao mercado a totalidade dos 400 MHz existentes na faixa dos 3,4-3,8 GHz, pelo que o direito de utilização de frequências detido pela Dense Air deverá cessar os seus efeitos na data do termo da sua validade, ou seja, 5 de agosto de 2025.”

Leia ainda: Dense Air. “Há um atraso no 5G em Portugal”

Depois desta data, a empresa poderá participar, se assim o entender, numa “eventual participação no futuro procedimento de atribuição de DUF sobre este espetro, não obstante não se encontrarem ainda definidas as condições e regras desse procedimento.”

O organismo liderado por João Cadete Matos justifica esta opção, considerando que “uma eventual revogação antecipada do DUF da Densei Air afigura-se desproporcionada nesta fase, tendo presente que podem ser equacionados outros mecanismos/opções com vista a assegurar condições de concorrência equitativas no mercado e que menos afetem a posição subjetiva da empresa, como se entende ser o caso da presente decisão de disponibilizar a totalidade dos 400 MHz existentes na faixa dos 3,4-3,8 GHz no futuro procedimento de atribuição de DUF.”

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