5G. Consulta fecha com cerca de 500 contributos

Consulta tinha sido interrompido com o Estado de Emergência. Altice levantou dúvidas sobre se o prazo de conclusão se mantinha a 3 de julho.

A consulta para os procedimentos do leilão do 5G terminou a 3 de julho, tendo a Anacom recebido cerca de 500 contributos de operadores a câmaras municipais. Decisão final será conhecida "tão breve quanto possível".

"A consulta 5G fechou na sexta-feira, dia 3 de julho, e recebemos à volta de 500 contributos, de câmaras municipais, juntas de freguesia, operadores e particulares", adianta fonte oficial da Anacom em declarações ao Dinheiro Vivo.

A data de 3 de julho era a prevista no arranque da consulta, processo interrompido a 19 de março, com a declaração do Estado de Emergência, por causa da pandemia. Situação que levou a Altice a levantar dúvidas sobre se a data se mantinha.

“Eu não subscrevo que a consulta termine no dia 3 de julho, porque efetivamente existem decretos-lei, que fizeram, efetivamente, a suspensão desse período. Como tal, não é entendimento da Altice Portugal que o prazo da consulta termine no dia 3 de julho”, disse Alexandre Fonseca, CEO da Altice Portugal, no final de junho, citado pelo Jornal Económico.

O processo de consulta foi retomado Anacom a 1 de junho depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter promulgado a quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, levantando o fim da suspensão dos prazos dos procedimentos administrativos, instituída pela declaração do Estado de Emergência.

Com a consulta fechada regulador terá agora de analisar todos os contributos para a realização do relatório da consulta que fundamentará a decisão final. Uma decisão final será feita "tão breve quanto possível, tendo em conta o elevado número de contributos", refere fonte oficial do organismo quando questionada sobre uma data para a decisão.

A deliberação irá fixar as regras com que irá decorrer o concurso do leilão 5G que irá atribuir as frequências aos operadores para o arranque da quinta geração móvel em Portugal. A 3 de agosto retoma a migração das frequências da Televisão Digital Terrestre, necessário para libertar as frequências dos 700 MHZ que serão usadas no 5G.

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