5G. Vodafone pode não ir ao leilão com regras "ilegais"

A reserva de espectro para a entrada de novos operadores - com desconto de 25% - motivou uma queixa em Bruxelas.

A Vodafone poderá não ir ao leilão do 5G em Portugal se não forem mudadas as regras, que a operadora considera ilegais e que já motivaram uma queixa na Comissão Europeia. O aviso veio do CEO da Vodafone Europa, Serpil Timuray, em entrevista à Reuters. A operadora está ainda a "reconsiderar os planos de estabelecer um centro pan-europeu de I&D em Portugal".

"Há uma discriminação significativa e injustificada contra os operadores de longa data, como a Vodafone, e somos obrigados a reconsiderar todas as nossas opções em Portugal, incluindo licitar por menos espectro ou não licitar, se o leilão for tão defeituoso", disse Serpil Timuray, citado pela agência noticiosa.

A Anacom nega qualquer discriminação, referindo que "está a exercer as competências que lhes estão atribuídas por lei", disse à Reuters.

A proposta de desenho do espectro para o leilão do 5G "é ilegal segundo a lei portuguesa e a da União Europeia", diz Serpil Timuray. Motivos? "O regulador não fez uma análise de mercado abrangente, baseada em evidências objectivas, como está obrigado", nem uma análise de mercado pós-Covid, diz.

Mais, o regulador reservou espectro preferencial de 900 MHz e 1.800 Mhz, com um desconto de 25% no preço final do leilão, para novos entrantes - o objetivo era promover a entrada de novos operadores no mercado e com isso aumentar o ambiente concorrencial do sector. "Mas estes não têm obrigação de investir na infraestrutura a nível nacional e essa carga de investimento será suportada pelos players actuais", acusou o CEO da Vodafone Europa. Situação que já levou a companhia a pedir à "Comissão Europeia que investigue esta ilegal ajuda de Estado".

"A reserva de espectro para novos entrantes vai criar uma escassez adicional para os actuais operadores, aumentar o custo de implementação e reduzir o apetite para investir", disse gestor da Vodafone, empresa que investiu 1,6 mil milhões de euros em Portugal nos últimos seis anos.

"Isso comprometerá a rápida e eficiente implantação da infraestrutura - importante para o país, clientes e empresas na recuperação pós-Covid - e vai totalmente contra os objetivos do governo", diz Timuray.

O tema do roaming nacional e a obrigação dos operadores no mercado - Meo/Altice, NOS e Vodafone - de partilhar a sua infraestrutura é "completamente inaceitável".

O facto de a Anacom ter mantido na Desse Air a licença de frequência na faixa 3,6 GHz atribuída em 2010 a uma empresa, entretanto comprada pela companhia, que "não lançou qualquer rede nos últimos 10 anos", quando tinha de fazê-lo até 2012, também gerou descontentamento na Vodafone.

"O regulador está a ignorar as violações das suas próprias regras e, ao mesmo tempo, impor regras draconianas e sem precedentes aos players estabelecidos", diz.

A manterem-se as regras do leilão, "infelizmente, a Vodafone terá de reconsiderar os planos de estabelecer um centro pan-europeu de I&D em Portugal", com 400 especialistas altamente qualificados a desenvolver serviços 5G e soluções digitais para os seus clientes empresariais em toda a Europa.

O que diz a Anacom?

A Anacom refuta qualquer discriminação. O regulador "está a exercer as competências que lhes estão atribuídas por lei", reagiu à agência.

As medidas previstas "visam gerar um impacto positivo na concorrência e nos utilizadores finais, sendo criadas condições para que novas operações, e de cariz diversificado, possam surgir no mercado", argumentam.

A Dense Air "é titular de um direito de utilização de frequências", diz, lembrando que em 2019 a Anacom reduziu a quantidade de espectro daquela, que foi relocalizado dentro da mesma faixa, direito que caduca em 2025.

Na recente consulta pública do projeto de regulamento do leilão, recebeu várias centenas de pronúncias de diversas entidades, "que estão a ser analisadas, não existindo ainda uma decisão final sobre o regulamento".

Previsto para abril, o leilão foi adiado devido à pandemia, sendo que deverá arrancar em outubro e ser concluído em dezembro, com a atribuição dos direitos de utilização das frequências em janeiro ou fevereiro do próximo ano. Com este leilão, o Estado pode encaixar, pelo menos, 237,96 milhões de euros.

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