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Vodafone e NOS querem intervenção do regulador no mercado das empresas

A Vodafone e a NOS querem a intervenção do regulador no mercado empresarial para acabar com o que consideram uma "injusta vantagem" da PT.

A Vodafone e a NOS querem que o regulador ANACOM intervenha no mercado empresarial de telecoms para garantir a concorrência e fixe preços grossistas do acesso à rede em todo o país, pois o incumbente PT/Altice tem uma vantagem injusta, segundo as diretoras Jurídicas da Vodafone e NOS.

“Acho que os esforços regulatórios da ANACOM devem estar muito focados no mercado empresarial”, disse Madalena Sutcliffe, Diretora de Legal & Regulatory Affairs da Vodafone Portugal, num debate promovido pela Associação para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC).

“É um mercado que nos preocupa imenso e para as empresas é altamente preocupante, aí sim vamos precisar muito de supervisão”.

Referiu que a ANACOM divide o território nacional em zonas competitivas, não competitivas e híbridas, com diferentes regras, estipulando preços regulados apenas para algumas.

“Na vizinha Espanha regularam a nível nacional, mas a ANACOM entendeu que há áreas onde tem de regular e outras onde não tem”, lamentou Madalena Sutcliffe.

“Naquelas em que regula entende que há 200 ou 300 freguesias onde não tem de regular o preço e nós temos de ir negociar: isto no mercado empresarial é dramático porque os concorrentes vão estar sempre em desvantagem porque não têm oferta nacional de rede”, acrescentou.

Frisou que a associação europeia de reguladores BEREC e a Comissão Europeia apoiam esta posição.
“Amanhã um banco faz um concurso para ligar todas as sucursais e o que o operador concorrente (à PT) vai ter de fazer é que nas zonas competitivas tem rede própria, conhece os custos. Nas zonas não competitivas há oferta regulada de internet sobre fibra para o empresarial, conhecemos os custos, mas nas outras, que são um híbrido, não sabemos que custos temos, vamos ter que ir negociar”, explicou.

“Entretanto, batemos à porta da PT, não temos resposta, ficamos fora do mercado durante três anos. Isto já é uma realidade”.

A rival NOS partilha a preocupação da Vodafone, querendo melhores condições concorrenciais no mercado empresarial.

“Este problema é real. A análise do mercado empresarial devia ser nacional”, disse Filipa Carvalho, Diretora Jurídica e de Regulação da NOS.

“Quando oferecemos serviços a uma empresa temos de oferecer soluções nacionais, para todas as sucursais, todas as lojas”.

Sónia Machado, Responsável pela Direção de Regulação e Jurídica da PT/MEO, respondeu que não se vê a PT a fixar os preços em qualquer região.

“A oferta de rede fibra da PT existe e existirá. Temos todo o interesse que seja utilizada”, afirmou.
“Não concordamos que seja uma não-oferta. O posicionamento da PT é a rentabilização do investimento não só no retalho, mas também no grossista. Não vemos qualquer razão jurídico-regulatória que possa passar pela imposição de obrigação de acesso da rede fibra da PT”.

João Confraria, Membro do Conselho de Administração da ANACOM afirmou: “não é fácil estarmos a estabelecer preços quando estamos numa situação em que está a haver investimentos. Uma intervenção regulatória pode prejudicar investimentos. Tudo o que seja partilha de investimento nós somos a favor”.

Madalena Sutcliffe, da Vodafone, respondeu: “Estamos a incentivar os investimentos de que operadores? da MEO? E os outros?”

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