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75% dos jogadores apostam no mercado ilegal

As operadoras de jogo online querem introduzir no mercado jogos de casino ao vivo, apostas em e-sports, entre outros conteúdos. Fotografia: Direitos Reservados
As operadoras de jogo online querem introduzir no mercado jogos de casino ao vivo, apostas em e-sports, entre outros conteúdos. Fotografia: Direitos Reservados

Para combater o domínio do jogo online ilegal, é preciso mexer nos impostos - "extorsivos" e "discriminatórios" - e aumentar a oferta

O jogo online é dominado por sites ilegais. 75% dos jogadores apostam no mercado não regulado, um aumento de 10% em relação a 2017, conclui um estudo da Universidade Nova/Qdata. Este “é o maior problema” do jogo online em Portugal, sublinha Vieira Coelho, administrador da Estoril Sol, e “não está a ser convenientemente tratado, pelo que a proliferação destes operadores ilegais tem vindo a crescer”. E não prejudica só as empresas concessionárias, mas também o Estado, que não arrecada qualquer receita.

Gabino Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO), alerta que, devido à falta controlo, é possível “um operador atuar ilegalmente em Portugal utilizando o Multibanco e o MBWay, usar fornecedores de jogos e plataforma que também fornecem operadores legalmente licenciados, publicitar em meios de comunicação social e em sites ou fazer campanhas em frotas de táxi”. É necessário “responsabilizar penalmente as entidades que disponibilizam estes serviços” no mercado ilegal.

No ano passado, as receitas brutas do jogo online licenciado ultrapassaram os 152 milhões de euros, um crescimento de 24%, justificado pelo aumento de volume de jogo e de licenças em operação. O Estado arrecadou 66,5 milhões através do Imposto Especial de Jogo Online (IEJO), mais 22,5% do que em 2017. Mas os números poderiam ser bem mais expressivos, com a revisão da legislação e um novo modelo de tributação.

Impostos elevados
Em cima da mesa do Governo está a revisão da legislação do mercado. Mas o grupo de trabalho criado para avaliar o regime de tributação do jogo online e a exploração e prática de apostas hípicas continua sem apresentar conclusões, apesar de já ter terminado o prazo para a elaboração do relatório.

Aliás, o regime do jogo online já deveria ter sido revisto há um ano, tendo em conta que foi estipulada uma reavaliação num prazo máximo de dois anos a contar da data de emissão da primeira licença (maio de 2016). Contactada, a Secretaria de Estado do Turismo limitou-se a dizer que “o relatório do referido grupo de trabalho está em elaboração”.

O modelo atual de tributação, distinto para os jogos de fortuna e azar e para as apostas desportivas, é alvo de fortes críticas dos operadores. A Estoril Sol é da opinião que o Estado “aplica impostos extorsivos”. A APAJO defende que o IEJO “deve ser revisto em baixa para níveis aceitáveis e competitivos”. Também Maarten Haijer, secretário-geral da Associação Europeia de Jogos e Apostas, considera que o atual regime fiscal “é discriminatório” dadas as diferentes taxas e bases de tributação.

A lei estipula que os jogos online de fortuna e azar paguem uma taxa entre 15% a 30% sobre as receitas brutas. Já as apostas desportivas pagam entre 8% a 16% sobre o montante das apostas. Por fim, para as apostas hípicas mútuas ficou estabelecido um imposto entre 15% a 30% sobre as receitas brutas e para as hípicas à cota de 8% a 16% sobre o volume de apostas.

Neste cenário, “candidatar-se a uma licença em Portugal é pouco atrativo”, diz Maarten Haijer, que defende uma alteração das regras fiscais, caso contrário os “portugueses continuarão a encontrar jogos mais competitivos em sites não regulamentados e licenciados em Portugal e que não pagam impostos” no país.

“Os operadores legais enfrentam duas realidades complicadas: a concorrência desleal do jogo online – que não paga imposto e pode praticar uma oferta com margens sem concorrência – e o Estado que aplica impostos extorsivos”, frisa Vieira Coelho.

A associação europeia propõe que a taxa de imposto cobrado seja idêntica para todos os operadores e com base na receita bruta de jogo. No final do ano passado, a versão preliminar do Orçamento de Estado previa a definição de uma taxa única de 25% sobre as receitas brutas para todos os jogos online. Essa proposta acabou por não se materializar.

Para os operadores, o mercado português debate-se ainda com uma oferta de conteúdos escassa, que reduz a sua competitividade e atratividade. Os agentes do setor gostariam de diversificar os produtos, introduzindo apostas em eventos virtuais, em e-sports, daily fantasy sports e jogos de casino ao vivo. Até porque, dizem, estes produtos existem em outros países e no mercado ilegal. A Pokerstars, uma das organizações que explora póquer online no país, reconhece que a impossibilidade de oferecer Spin&Go em Portugal, um dos jogos mais bem sucedidos dos últimos cinco anos, lhe retira potencial.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), por seu lado, quer arrancar ainda este ano com a exploração das apostas hípicas mútuas de base territorial, direito atribuído em exclusivo e para todo o território nacional a esta entidade. A SCML integra o grupo de trabalho que está a avaliar a exploração e prática de apostas hípicas.

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