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“A Galp é o maior coletor de impostos depois das Finanças”

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Ferreira de Oliveira tem razões para estar tranquilo: os
resultados de 2012, apresentados esta semana, mostram uma Galp com
pouca dívida e com 396 milhões de lucro. Mas o problema é interno:
os portugueses compram dois terços do combustível que compravam em
2005. E este ano poderá ser pior, admite, em entrevista, ao Dinheiro
Vivo e TSF.

Veja aqui o vídeo da entrevista

Começamos pela pergunta que todos os portugueses gostariam de lhe
fazer: onde é que esta escalada de preços nos combustíveis poderá
parar?

Se qualquer um de nós soubesse responder bem a essa pergunta, era
milionário. Prever a evolução do preço dos combustíveis é um
exercício impossível. Está muito dependente do crescimento
económico do mundo, do custo das matérias-primas, da concorrência
nos diferentes sub-mercados. São tantas as variáveis que afetam o
preço dos combustíveis que é praticamente impossível prever o seu
valor absoluto.

A tendência de subida dos últimos anos pode ser revertida?

Tivemos nos últimos seis, sete anos preços elevados de
combustíveis que resultaram muito do crescimento económico do
globo. Nós estamos aqui imersos numa depressão, mas a verdade é
que o mundo tem vindo a crescer, e a crescer de uma forma muito
relevante. E cada vez custa mais produzir o novo crude para refinar
nas refinarias, porque o equilíbrio entre a oferta e a procura tem
vindo a apertar.

A Galp concluiu, há relativamente pouco tempo, a reconversão da
refinaria de Sines. Foi um projeto muito grande, 1400 milhões de
euros de investimento e que permite ao país começar a exportar mais
gasóleo do que aquele que importa. Se deixamos de importar tanto
gasóleo, isso deveria ter reflexo nos preços praticados nos postos
de abastecimento. Porque não é assim?

As nossas refinarias – a Galp Energia opera duas, a de
Matosinhos e a de Sines – vendem os seus produtos no mercado
grossista, isto é, à porta da refinaria, a preços de cotações
internacionais. Se a Galp Energia vendesse abaixo das cotações
internacionais, e como não podemos discriminar compradores, todos os
grandes grossistas internacionais nos vinham comprar, porque
estávamos a vender abaixo da cotação. Se vendêssemos mais barato,
não havia produto no mercado nacional, era tudo exportado; se
vendêssemos mais caro, a Galp Energia parava as refinarias porque os
importadores importariam o produto.

Para a opinião pública, a Galp é sempre a principal responsável
pelo preço final.

É difícil explicar ao cidadão comum o mecanismo de formação
de preços. Por outro lado, os operadores são normalmente empresas
de dimensão global e a perceção do cidadão comum é de que as
empresas grandes, aquelas que usam muito capital e têm resultados
elevados, são empresas com um poder de mercado excessivo. A verdade
é que elas estão sujeitas a uma profunda fiscalização das
autoridades de concorrência e em todos os países da Europa é
recorrente o facto de as autoridades da concorrência lançarem
inquéritos. Estão em permanente investigação e concluem sempre
que o mercado funciona.

A ERSE, que é o regulador neste mercado, podia ter um papel mais
ativo nessa pedagogia?

Os nossos reguladores procuram muitas vezes, com a exceção de um
ou dois, uma dimensão mais mediática do que pedagógica. E a
verdade é que é uma responsabilidade para com todos os cidadãos
que os reguladores sejam pedagógicos perante os cidadãos e
exigentes quando confrontados com as empresas.

Está a falar dos reguladores em geral ou da ERSE?

Bom, neste momento estou a referir-me à ERSE, muito
especificamente, pelo facto de ter feito uma divulgação mediática
em relação aos preços de gás. E que causou algum alarme na
população, mas que não tem fundamento de nenhuma natureza.

E porque é que a ERSE decidiu ser mediática e não pedagógica?

O caso com a ERSE tem que ver com a divulgação de informação
estatística sobre o mercado de gás. Onde a Galp Energia tinha
responsabilidade de a divulgar no fim de 2011 e no fim de 2012,
responsabilidade essa que a empresa cumpriu. Mas, devido à alteração
dos sistemas de informação da empresa, os números transmitidos em
2012 não eram coerentes com os números de 2011. A Galp Energia
informou de imediato a ERSE e procurou explicar-lhe a incoerência
que existia e o processo para os corrigir. De imediato, sai um
comunicado ao mercado só para alertar, só para preocupar os
consumidores. Não se deve fazer isso.

Voltando aos combustíveis: a carga fiscal é excessiva? Devia ser
reduzida?

A nossa carga fiscal coincide com a média europeia, mas diverge
num ponto: penaliza mais as gasolinas do que os gasóleos. Gostaria
de ver as gasolinas menos penalizadas e os gasóleos, se possível,
mantê-los. Se não for possível, tentar nivelar a carga fiscal
entre gasolinas e gasóleos. Todos sabemos que o consumidor de
gasolina é a classe média e a classe com menos proveitos. O
consumidor de gasóleo são as empresas e a classe média-alta.
Infelizmente, há uma diferença muito grande de imposto sobre
produtos petrolíferos, que ultrapassa os 20 cêntimos por litro e
sobre esses 20 cêntimos por litro, sobre o imposto sobre produtos
petrolíferos, ele também paga IVA. Países como Inglaterra, por
exemplo, têm a mesma carga fiscal sobre os dois produtos. Nós aqui
criticamos muito a carga fiscal porque nos comparamos com Espanha. E
Espanha tem efetivamente preços materialmente mais baixos do que os
nossos.

Portugal consome hoje dois terços do que consumia em 2005.
Consegue ver uma inversão desta tendência. Ou a quebra vai mesmo
continuar?

A nossa atividade económica paralisou – para não usar a
palavra “retrocedeu” – e isso leva naturalmente à
redução de consumo, quer nas indústrias quer nas famílias. Nós
vemos hoje que o consumo em Portugal em 2012 foi dois terços do de
2005, o que é muito semelhante ao que aconteceu em Espanha – a
redução foi da mesma dimensão. Uma coisa que aprendemos: as
pessoas, quando abastecem, não abastecem 30 litros ou 50 litros ou
40 litros. Abastecem 20 euros, 25 euros e depois, quando esses euros
acabarem, ficam com o carro em casa. Portanto, há aqui dois
fenómenos: o fenómeno psicológico do aumento do preço que leva à
limitação do enchimento do carro e, por outro lado, o equilíbrio
das contas das famílias e das empresas.

A Galp foi nacionalizada numa noite, mas demorou 21 anos a voltar
a ser completamente privada. O eng.º Ferreira de Oliveira não foi
nomeado pelo Estado, mas teve de gerir com o Estado. Sente uma maior
liberdade agora que o Estado saiu?

O Estado nunca entorpeceu a gestão em que eu estava envolvido. Às
vezes aqui e acolá, umas coisas simples, sempre solúveis. O Estado
preocupa-me mais na sua ótica de regulador do que como acionista.
Como acionista, nunca me preocupou – o que não acontece
necessariamente quando o Estado tem posições dominantes. Eu fui
sempre, como presidente da empresa, proposto por capital privado, mas
sujeito ao veto do capital público do Estado, o que quer dizer que
tive que ter a aceitação do Estado para exercer as funções que
tinha. E isso não representou nunca qualquer tipo de restrição ao
que tinha de fazer.

E que pedidos é que o Estado fazia? Nunca pediu para baixar
preços, por exemplo?

Várias vezes, várias vezes pediu para baixar preços, é
verdade. E isso eram sempre momentos de tensão, por uma razão muito
simples: se a Galp Energia baixa preços para além do que é
razoável, para não cobrir custos, a Galp Energia não tem futuro e
o nosso país morre com empresas pobres. O país precisa de empresas
que remunerem o capital que nele está investido, para dessa forma
poderem pagar impostos e para que no país possamos todos viver
melhor.

Qual foi a última vez que o Estado lhe pediu para baixar preços?

Não este Estado que temos hoje, não com este governo, mas
naquelas crises, sempre que havia aqueles aumentos drásticos de
combustíveis, o Estado sabe-o primeiro do que nós. É tão
previsível, é tão simples saber se o preço sobe ou desce, que os
media comunicam antes que isso aconteça. Quando houve grandes
subidas de preços, sobretudo ali na década de 1998-2000, houve ali
um período difícil em que o governo chegou a ajustar o imposto para
que o preço não subisse tanto. Houve um período de dois anos,
difíceis, repito, em que houve esse esforço do governo para conter
os preços, no tempo do primeiro-ministro António Guterres.

Sem Estado, hoje a realidade da Galp são os seus acionistas
privados. O que é que é mais provável: Américo Amorim ter mais
capital da Galp, ou a Sonangol entrar diretamente no capital?

O acionista da Galp, a entidade com a qual a Galp se relaciona é
a Amorim Energia. A Amorim Energia é uma parceria integrada pelo
Grupo Amorim e por uma empresa chamada Esperanza, que por sua vez é
uma parceria entre a Sonangol e a empresária Isabel dos Santos. No
que me diz respeito, o presidente da Amorim Energia é o senhor
Américo Amorim e o controlador da Esperanza é a Sonangol. A Galp
Energia tem as melhores relações com a Sonangol, as melhores
relações com o Grupo Amorim e, naturalmente, tem as melhores
relações com a empresária Isabel dos Santos.

A Galp teve 396 milhões de euros de lucro em 2012, gerados
sobretudo pela sua operação internacional. Uma empresa como a Galp
devia pagar mais impostos, ajudar mais o país? Se o mercado interno
quase não dá lucro?

A nossa empresa deve ser o maior coletor de impostos depois do
Ministério das Finanças. Todos os dias recolhemos impostos, nos
pontos de venda, quer em Portugal quer em Espanha, que devolvemos de
imediato ao governo – ISP e IVA em quantidades multibilionárias.
Mas a Galp tem a suas raízes aqui em Portugal. A palavra Galp é uma
forma simples de dizer Portugal, sem imaginarem o P antes do G. Nós
identificamo-nos com o nosso país, temos muito orgulho nisso,
identificamo-nos com os nossos consumidores, servimo-los com gosto e
com dever.

Em Portugal, ao contrário do que se tem feito lá fora, o governo
quer apostar nos combustíveis low cost. Acredita que esta rede de
combustíveis low cost vai mesmo acontecer? Livrou-se do acionista
Estado para ter de viver agora com o regulador-Estado?

Não há combustíveis low cost, no sentido que às vezes se
assume. O produto que se vende tem que cumprir com as especificações
dos fabricantes de automóveis. Qualquer produto que é vendido à
porta de uma refinaria, seja a refinaria A, B ou C, tem de cumprir
com essas especificações técnicas, ou a entidade que o coloca no
mercado seria penalizada pelas autoridades de proteção dos
consumidores. Dou isso como assente, todos os combustíveis cumprem
com as especificações necessárias. O que se agregue ao combustível
não paga imposto e o grande componente da estrutura de custos de um
combustível são impostos. Por isso, qualquer ato dessa natureza
gera imediatamente grandes margens. O que fazem as empresas como a
Galp é desenvolver nos seus laboratórios e com os seus
fornecedores, aditivos comerciais. Originalmente tinham como objetivo
apenas fazer com que não houvesse grande cheiro nas mãos de quem
estava a abastecer, depois começaram a ter propriedade de melhoria
da lubrificação dos motores, a facilitar a combustão, a reduzir as
emissões, a aumentar a eficiência. Claro que os pequenos
operadores, os que não são do sector, e que olham para o
combustível como uma commodity, compram o combustível básico, que
cumpre com todas as especificações mas não tem vantagens
acrescidas.

Mas a ideia é mais agressiva: é obrigar empresas como a Galp a
ter, em cada um dos postos, um número mangueiras low cost.

Temos muita curiosidade em ver como é que essa legislação será
construída. E espero que as empresas que têm produtos não
aditivados também sejam obrigadas a ter produtos aditivados nos seus
postos de abastecimento. Vamos ver.

O que acontecerá às bombas se for obrigado a pôr duas
mangueiras low cost em cada seis, como está atualmente em debate?
Podem fechar?

Primeiro ponto: se formos obrigados fazemos. Vivemos num Estado de
Direito, se houver legislação que seja válida, aprovada pelos
órgãos de governo adequados, a Galp Energia não tem outra opção
que não seja cumprir com a legislação. Segundo, temos muita
dificuldade em pensar como é que essa legislação se vai
estabelecer, num contexto de um mercado livre, transparente e
competitivo. Tem como objetivo, tanto quanto entendo, forçar as
empresas a reduzir o preço dos combustíveis, mas vai forçar as
empresas a investir mais. Não consigo perceber como é que
investindo mais se reduz os preços dos combustíveis.

Já fez as contas ao investimento que a Galp Energia terá de
fazer?

Fizemos as contas mas não são definitivas. A verdade é que
significa segregação de tanques, bombas novas. Esse investimento
poderá, em muitos postos que estão espalhados pelo país, levar ao
seu fecho.

Há bombas de gasolina a mais?

Há bombas de gasolina a mais. Qualquer desequilíbrio, qualquer
medida menos pensada, leva ao seu fecho e isso seria um desastre no
momento em que vivemos. Há muita gente que depende da distribuição
de combustíveis. A Galp Energia tem visto os seus resultados caírem
de uma forma profundamente acentuada, dolorosa até quando se pensa
no capital que temos investido nesse sector, e só sustentamos este
esforço porque pensamos que ele é transitório. É um dever das
empresas também acompanharem os momentos difíceis da sociedade em
que estão presentes.

A Galp quer chegar a 2020 com uma produção de 300 mil barris por
dia, quase dez vezes a produção que existe agora. O que pode correr
mal?

No sector da produção de crude, exploração e produção,
existe aquilo a que chamamos recursos. Investimos muito à procura de
recursos, reservatórios onde existe petróleo e gás. Quando falamos
em objetivos de produção, é pôr a produzir recursos já
identificados, isto é recursos que já são um ativo da empresa. Os
recursos que temos hoje, se por obra mágica fosse possível pô-los
a produzir amanhã, eram mais do que suficientes para produzir 300
mil barris/dia. A Galp Energia já tem recursos para, pelo menos ao
longo dos próximos 30 anos, abastecer o mercado português na sua
totalidade, em termos conceptuais. Em paralelo, a empresa tem de
continuar a investir para repor os recursos que entretanto vai
produzindo. Isto é, temos que chegar a 300 mil barris/dia, mas fazer
pesquisa para manter essa produção da década de 2020. No negócio
da energia, o curto prazo são cinco anos, médio prazo são dez e
prazo de planeamento de projetos são 20. Quem não conseguir viver
nestas três dimensões, cinco, dez e 20 anos, não consegue gerir um
negócio como o nosso.

Esta semana apresentou resultados, falou com jornalistas, falou
com analistas. Os analistas estão mais preocupados o que se passa em
Moçambique, Angola e Brasil do que em Portugal. A Galp tem
capacidade financeira para fazer face aos investimentos que aí vêm?

A Galp Energia tem o privilégio ou, se quiser, teve a sabedoria
de ao longo dos últimos anos, saber construir um balanço forte. Nós
hoje temos uma estrutura de capitais que, no nosso sector, é das
melhores da Europa. Portanto, estamos entre as seis ou sete grandes
empresas petrolíferas europeias e temos uma estrutura de capital
extremamente robusta. A nossa dívida sobre equity é 25%, em termos
contabilísticos, mas 10% a 12% em termos económicos. Duvido que
exista uma empresa de primeira linha portuguesa que tenha uns rácios
financeiros desta natureza.

Mas esse rácio de dívida também só foi possível porque
arranjou um parceiro no Brasil – os chineses da Sinopec. Para o
investimento que a Galp terá de fazer, vai ser obrigada a puxar
parceiros, a arranjar mais parceiros?

A Galp Energia tem fora do país, neste momento, 58 parcerias,
portanto, consórcios diferentes. A atividade de pesquisa ou de
exploração e produção é, por definição, uma atividade de
parcerias e nós fazemos sempre a gestão dinâmica dos ativos, todas
as empresas o fazem. Nós vamos agora entrar em pesquisa em Marrocos,
temos 50% dessa posição, somos operadores, vamos fazer o primeiro
poço, se Deus quiser, no offshore marroquino no próximo ano. Se
tivermos sucesso, se o sucesso for muito grande, o capital necessário
para o desenvolver é muito e podemos reduzir a nossa posição de
50% para 30%. Essa forma de gerir dinamicamente as participações
nos consórcios é prática corrente de todos os agentes económicos
no nosso sector. Nós tivemos um sucesso materialmente muito
relevante no Brasil, fruto das grandes descobertas no Pré-Sal,
sucesso esse que resultou da capacidade de assumir risco, de
competência e de investimentos, mas depois tínhamos pela frente uma
montanha de investimentos que não era fácil. Então o que é que
fizemos? Organizámos uma operação de aumento de capital da
Petrogal-Brasil. Nós não vendemos nada, nós financiámos o
crescimento. Esse aumento de capital foi colocado no mercado através
de um processo competitivo internacional, onde houve vários
consórcios que concorreram. Aquele consórcio que ofereceu melhores
condições foi a Sinopec e a Galp foi capaz de capitalizar 5,2 mil
milhões de dólares, que em muito compuseram o nosso balanço e que
nos asseguram a evolução da nossa produção no Brasil de uma forma
tranquila.

A Galp tem pouca dívida e muito investimento. Parece que anda ao
contrário do país. A minha pergunta é: as empresas portuguesas
exageraram no seu endividamento?

Não foram só as empresas portuguesas, foi o Estado, foram as
famílias, foram as empresas e foram os cidadãos, não só em
Portugal, mas através da Europa. A dívida pública média da Europa
é superior a 90% do PIB. Nós estamos nos 120%/130%. São números
pesados em qualquer economia que quer ser competitiva e o que estamos
a ver é um reajustamento para equilibrar o balanço das famílias,
das empresas, o balanço do país. A Galp Energia teve, se quiser, a
prudência de nunca dar um passo mais longo do que as suas pernas
permitiam. E isso permite-nos atravessar este momento difícil da
nossa economia com a tranquilidade que os nossos resultados e o nosso
balanço apresentam.

Disse recentemente, numa entrevista ao Expresso, que há momentos
em que, para reduzir despesa, é preciso reduzir atividade. O corte
de 4 mil milhões de euros que vai ser feito na despesa do Estado não
pode significar também um atentado à atividade económica do país?
Que em larga medida depende do Estado?

O que determina o sucesso ou o insucesso da economia portuguesa no
mundo é a sua capacidade de produzir bens transacionáveis que
comercialize no mundo e que concorram em Portugal como produtos
feitos em todo o mundo. O custo dos bens transacionáveis é muito
afetado pelo custo do Estado e pelo custo dos serviços – que não
são bens transacionáveis. O Estado tem de ser competitivo para que
não onere os bens transacionáveis. Dessa forma, nós estaremos no
mundo e temos, graças a Deus, pequenas empresas que se afirmam no
mundo. A partir daí, a nossa economia começa a gerar emprego e a
crescer. O drama, neste momento, é que não temos suficiente
profundidade no comércio internacional para assegurarmos o dinamismo
de que a indústria tanto precisa.

Se o Estado está demasiado endividado para investir, qual é que
devia ser a opção de Portugal? Reestruturar a dívida, alongar
maturidades? O que é que se faz quando se tem um problema de dívida
tão grande em cima de uma empresa, que neste caso é o Estado?

É preciso olhar sempre para as duas dimensões. Uma é fazer com
que o Estado, se fosse uma empresa, seja capaz de produzir mais e
vender mais porque é a única forma de poder servir a dívida e
reduzir a dívida. Isso significa criar mais emprego, mais
investimento. A outra – e porque para se chegar a amanhã é
preciso sobreviver hoje – é pagar as contas do dia. O que se está
a tentar fazer é negociar, é trabalhar com os credores, para
assegurar que os termos de pagamento e custo da dívida sejam
razoáveis e que ajudem o país.

E não repetir o exemplo da Grécia.

Isso é reestruturar. O que foi feito na Grécia é um haircut,
isso é incumprir. No fundo é dizer: “Oiça, eu devo 100,
perdoem-me 20% ou 50%, eu pago 50”. Se chegarmos a esse ponto,
os investidores fogem do país. E sabem quem são os investidores?
São os investidores da Galp e da dívida pública portuguesa e das
grandes empresas. São fundos de pensões de todo o mundo e poupanças
dos cidadãos comuns, do governo, que se concentram em fundos para
depois investir nas dívidas públicas e nas empresas, como
obrigações e ações. Se nós frustramos estes gestores de fundos,
eles nunca mais põem cá dinheiro. Se emprestasse 1000 euros a uma
pessoa e ela viesse ter comigo uma semana depois a dizer que só me
pagava 500, não voltava a emprestar. Portanto, é importante que o
país cumpra, mas também é importante que mantenha um diálogo
permanente com os credores, para demonstrar que vai ter capacidade de
pagar a longo prazo a dívida que tem.

Portugal voltou agora aos mercados, mas ainda não se percebeu se
este regresso é sustentável. Vamos continuar a ir aos mercados de
forma regular ou acredita que vamos ser obrigados a assinar mais um
pacote de ajuda?

O que determina a sustentabilidade da nossa dívida é a nossa
capacidade de demonstrar que vamos crescer em termos económicos,
porque a receita do Estado vem dos impostos e os impostos vêm da
atividade económica. Sem atividade económica não há impostos, por
mais que se queira e portanto é como uma empresa. E uma empresa pode
demonstrar aos seus credores que vai pagar a dívida se mostrar que
está a vender mais, que está a ser mais eficiente – então paga a
dívida. O Estado, para responder aos seus credores, tem de dizer que
vai ter mais receitas e menos custos. E mais receitas têm só com
maior crescimento económico, com menos custos, acabando com o
desperdício.

E acha que Portugal vai crescer o suficiente para pagar a dívida?

Tem que crescer. Não tenho dúvida nenhuma que vai. Temos
demonstrado isso ao longo da história. E seria um desastre se
abandonássemos essa ambição.

A Galp convive todos os dias com os efeitos da carga fiscal e com
os cortes no orçamento das famílias. O país aguenta mais
austeridade?

Nós convivemos com consumidores e vemos que os momentos são
extremamente difíceis. A dor mais profunda desta crise até não são
os impostos que os que têm trabalho pagam, é a falta de vencimento
dos que não trabalham. Nós vivemos com uma taxa de desemprego
superior a 16%, julgo que estamos nos 16,5%, e isso atinge já quase
todas as famílias. É praticamente inexistente a família que não
tem um desempregado na sua órbita. E isso penaliza muito a
sociedade, são custos para a sociedade de uma forma direta ou
indireta. Sem retomarmos o emprego e o crescimento económico nós
não saímos deste esforço, mas para isso é preciso investimento.
Infelizmente, a maioria do investimento tem que vir de fora e, para
vir de fora, os investidores têm de confiar que somos uma economia
com as condições básicas para crescer. Estamos neste ciclo e
espero que consigamos sair dele.

Portugal aguenta mais um aumento de impostos?

Eu diria: Portugal não aguenta mais desemprego. Porque quem paga
impostos é porque ainda ganha alguma coisa. Apesar dos impostos
serem elevadíssimos, e sobre os bens transacionáveis representarem
uma carga cada vez mais pesada. Isso reduz a competitividade da
indústria e da economia. Há aqui uma equação difícil: Eu não
gostaria de ver os impostos a subir. E gostaria que tudo fizéssemos
– empresas, famílias, o espírito empreendedor dos indivíduos –
para que se criassem postos de trabalho.

Já o disse: acredita que Portugal vai recuperar e vai dar a
volta. A dúvida é quando. Tem uma previsão?

Quem se atrever a prever tenho a certeza que erra. A Galp Energia
pensa que, em 2015, estaremos de regresso a um crescimento mínimo.
Vamos ter estes dois anos ainda difíceis, nas nossas estimativas, e
por isso estamos muito focalizados, nesses anos, na nossa atividade
fora do país.

A Galp é um bom barómetro das famílias, devido ao consumo. 2015
será finalmente o ano em que vamos sentir um novo fôlego?

Esperamos que em 2013, 2014 se reconquiste a confiança dos
credores. Tudo o que se está a fazer é para reconquistar a
confiança dos credores. E se o fizermos bem, depois teremos
investimento, porque havendo confiança no país, o investimento
chega. A partir daí começa a haver emprego, o Estado tem mais
ingressos e entramos numa espiral de sentido positivo.

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