Impostos

Acordos tributários: Vitória para Starbucks, derrota para a Fiat

(REUTERS/Mike Blake)
(REUTERS/Mike Blake)

Tribunal europeu julgou recursos relativos aos acordos tributários na Holanda e no Luxemburgo, avaliados, ao todo, em 60 milhões de euros

Os juízes da União Europeia decidiram esta terça-feira os recursos apresentados por Starbucks e Fiat-Chrysler sobre os acordos tributários assinados, respetivamente, com Holanda e Luxemburgo e que foram declarados ilegais pela Comissão Europeia em 2015. A Starbucks ficou a ganhar; a Fiat perdeu e vai ter mesmo de devolver 30 milhões de euros em impostos à Holanda. Os recursos tinham sido apresentados pelos governos do Luxemburgo e Holanda.

A Starbucks ganhou o recurso por falta de provas: “A Comissão Europeia não foi capaz de demonstrar de que forma este acordo tributário beneficiou a Starbucks”, referiu o Tribunal de Justiça da União Europeia. A comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, considerava este acordo uma ajuda ilegal de Estado.

No caso da Fiat, foi confirmado como ilegal o acordo tributário com o Luxemburgo, que a isentava do pagamento de impostos no valor de 30 milhões de euros. Esta decisão, no entanto, ainda é passível de recurso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia – a decisão desta terça-feira foi tomada pelo segundo tribunal mais importante da União Europeia.

No caso da fabricante italiana, o acordo foi assinado em 2012 entre a filial Fiat Finance and Trade (FTT) e o próprio Governo do Luxemburgo, numa altura em que já beneficiava de financiamento a taxas de juro muito baixas.

O pacto assinado com a Starbucks remonta a 2008, através da filial Starbucks Manufacturing EMEA. Com o acordo, a marca norte-americana paga um preço inflacionado junto da sua empresa na Suíça pelos grãos de café e beneficiava de regalias excessivamente altas junto da filial britânica.

A decisão desta terça-feira é vista como uma derrota para a dinamarquesa Margrethe Vestager, que em 2018 perdeu nos tribunais um caso de acordo tributário entre o Luxemburgo e o McDonalds, que praticamente isentava a cadeia de restauração do pagamento de impostos.

O caso está a ser seguido pela Apple, por causa do acordo fiscal com a República da Irlanda, avaliado em 13 mil milhões de euros em impostos. O governo irlandês recorreu da decisão da Comissão Europeia de receber os impostos da Apple junto do Tribunal de Justiça da União Europeia mas que ainda vai levar vários anos a ficar decidido.

Leia mais: Irlanda recusa os 13 mil milhões da Apple. Entenda porquê

Desde novembro de 2014, a Comissão Europeia já avaliou mais de 1000 acordos fiscais nos 28 estados-membros e que envolvem cerca de 300 empresas. Neste momento, Bruxelas ainda está a investigar 42 casos e que poderão permitir aos membros da UE recuperarem milhares de milhões de euros em impostos. Margrethe Vestager vai manter-se como comissária europeia da Concorrência na equipa de Ursula von der Leyen, a partir de 1 de novembro.

Os acordos que ajudam empresas a reduzir a factura fiscal têm estado na mira dos reguladores desde que o início da crise financeira, quando as necessidades de liquidez dos Estados se intensificaram.

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