AdC acusa Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan e Active Brands de concertação de preços

A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou a Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan e a Active Brands, fornecedor de vinhos e bebidas brancas das marcas Licor Beirão e Porto Velhotes, de concertarem preços entre 2008 e 2017.

A nota de ilicitude (acusação), emitida na terça-feira e hoje divulgada, põe fim à fase de inquérito e dá início à fase de instrução do processo, na qual é dada oportunidade às empresas visadas de exercerem o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhes é imputado e à sanção em que poderão incorrer.

"A adoção da nota de ilicitude não determina o resultado final da investigação", explica a Concorrência em comunicado, adiantando que concluiu existirem indícios de que as cadeias de supermercados "utilizaram o relacionamento comercial com o fornecedor Active Brands (que integra o grupo económico Gestvinus/João Portugal Ramos) para alinharem os preços de venda ao público (PVP) dos principais produtos deste último, em prejuízo dos consumidores".

À data da investigação, a Active Brands era fornecedora de vinhos e bebidas brancas, das marcas Licor Beirão e Porto Velhotes, entre outras, e - segundo a acusação - os comportamentos alegadamente ilícitos terão durado "vários anos, tendo-se desenvolvido entre 2008 e 2017".

Na acusação é igualmente visado um diretor do fornecedor Active Brands e, segundo a AdC, "a confirmar-se, a conduta em causa é muito grave", pois trata-se de uma prática, denominada "hub-and-spoke", através da qual as cadeias de distribuição "recorrem a contactos bilaterais com o fornecedor para garantir, através deste, que todos praticam o mesmo preço de venda ao público no mercado retalhista.

"Esta é uma prática que prejudica os consumidores, privando-os da opção de escolha pelo preço dos produtos que compram na grande distribuição", lembra o regulador no comunicado hoje divulgado, precisando que a acusação hoje divulgada integra o terceiro conjunto de casos de "hub-and-spoke" investigados em Portugal.

Em junho passado, a AdC acusou da mesma prática três grupos da distribuição alimentar e um fornecedor de bolos e pães embalados e, um mês depois, emitiu uma nova acusação contra seis cadeias de supermercados e dois fornecedores de bebidas alcoólicas e não-alcoólicas.

Em março de 2019, já tinha acusado da mesma prática seis grupos de distribuição alimentar e três fornecedores de bebidas.

"A AdC tem atualmente em curso mais de dez investigações no setor da grande distribuição de base alimentar, algumas ainda sujeitas a segredo de justiça", diz ainda no comunicado, salientando que o setor alimentar representa "uma prioridade devido ao peso" que representa nos orçamentos das famílias.

O Pingo Doce, o Modelo Continente e a Auchan repudiam a acusação da AdC de terem agido com outros retalhistas em práticas de concertação de preços. Até ao momento ainda não foi possível obter uma reação da Active Brands.

(Atualizada pela última vez às 20h46)

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