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AdC acusa Super Bock e seis administradores de práticas anti-concorrenciais

D.R.
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Investigação arrancou em junho de 2016 após duas denúncias de práticas de imposição de preços aos distribuidores. Arrisca multa até 52,1 milhões

A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou a Super Bock, bem como seis administradores e diretores da cervejeira, de práticas anti-concorrenciais, ao fixaram preços mínimos de revenda dos seus produtos em hotéis, restaurantes e cafés, prejudicando os consumidores. Uma prática que manteve, pelo menos, durante 12 anos, entre 2006 e 2017.

A empresa arrisca uma coima até 10% do seu volume de negócios, ou seja, tendo por base os 521 milhões de receitas obtidos o ano passado, uma penalização que pode ir até 52,1 milhões de euros, mais do que os lucros obtidos no ano anterior (51,3 milhões). Os administradores/gestores objeto da acusação podem ser penalizados com uma coima até 10% da sua remuneração anual. Até ao momento, não foi possível obter um comentário da empresa.

“A investigação da AdC concluiu que a empresa visada não só fixou os preços de revenda, como determinou as margens de comercialização e outras remunerações diretas ou indiretas dos distribuidores das marcas de bebidas em causa no canal HORECA (hotéis, restaurantes e cafés).”

O inquérito foi instaurado pela AdC em junho de 2016, após “duas denúncias relativas à implementação de acordos verticais de fixação de preços nos contratos celebrados pela Super Bock Bebidas com os seus distribuidores”, tendo o regulador feito diligências de busca e apreensão nas instalações da cervejeira.

As práticas restritivas da concorrência foram praticadas pelo menos durante 12 anos, entre 2006 e 2017, determinou a AdC, tendo sido “cometida ininterruptamente através da imposição de condições comerciais na relação dos seus distribuidores com os clientes destes, da definição de preços de revenda e da imposição de sanções pelo incumprimento do determinado pelo fornecedor”.

“A fixação dos preços faz parte da liberdade contratual do prestador do serviço e do respetivo cliente, não havendo justificação para que seja imposto por um terceiro. A fixação do preço deve resultar apenas e só do livre jogo do mercado, com respeito pelas regras e princípios que regulam o funcionamento deste”, lembra o regulador.

A adoção de uma Nota de Ilicitude não determina o resultado final da investigação, frisa a AdC. Os visados têm agora direito à audição e defesa em relação à acusação e às sanções que poderão incorrer.

(em atualização)

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