concorrência

AdC. EDP e Sonae multadas em mais de 38 milhões

Assembleia-geral de acionistas da EDP

Pacto de não-concorrência foi alvo de multa do regulador dse mercado

A Autoridade da Concorrência (AdC) multou a EDP e a Sonae, dona do Continente, em 38,3 milhões euros “pela realização de um pacto de não-concorrência”, no âmbito da parceria criada para a implementação da campanha comercial “Plano EDP Continente”, que decorreu em 2012, informou a Concorrência.

O acordo entre a EDP e a Sonae definia que as duas entidades se comprometiam em não entrar nos respetivos mercados, nomeadamente, vinculando a Sonae a não concorrer na comercialização de energia elétrica, em Portugal continental, pelo período de dois anos.

A AdC iniciou o processo no âmbito de denúncias dos consumidores uma vez que este acordo surgiu na liberalização do mercado elétrico e “num momento de particular importância para o sector”.

“A Lei da Concorrência proíbe expressamente os acordos entre empresas que, tendo por objeto restringir, de forma sensível, a concorrência no todo ou em parte do mercado nacional têm, pela sua própria natureza, um elevado potencial em termos de efeitos negativos, reduzindo o bem-estar dos consumidores e prejudicando a competitividade das empresas e a economia como um todo”, frisa a AdC, justificando assim a multa.

A EDP é multada em 2,9 milhões de euros, a EDP Comercial em 25,8 milhões de euros, a Sonae Investimentos em 2,8 milhões de euros e a Modelo Continente em 6,8 milhões de euros.

A decisão da AdC põe termo ao inquérito instaurado em 3 de dezembro de 2014.

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