Setor Portuário

AdC faz recomendações para melhorar concorrência no setor portuário

Porto de Sines será o ponto de partida para a exportação do hidrogénio produzido.
Foto: Nuno Pinto Fernandes/Global Imagens
Porto de Sines será o ponto de partida para a exportação do hidrogénio produzido. Foto: Nuno Pinto Fernandes/Global Imagens

Nos próximos anos vão expirar uma parte dos contratos de concessão de portos ainda em vigor. A AdC dá três conselhos ao Governo e às administrações.

Nos próximos cinco a dez anos, vai cessar grande parte dos contratos de concessão de terminais portuários atualmente em vigor. Assim sendo, a Autoridade da Concorrência (AdC) considera que se abre uma janela de oportunidade para promover a eficiência e a concorrência no setor portuário. Por isso, recomenda ao Governo e às administrações a adoção de medidas que promovam condições de concorrência, a liberalização do acesso aos mercados de serviços de reboque portuário e pilotagem, e ainda a redefinir o modelo de governação dos portos.

  1. 1. Promover as condições de concorrência e atribuição de concessões

A AdC considera que “nas concessões atribuídas por concurso público, identificam-se aspetos onde é possível melhorar a eficiência na operação”. Para isso, importa “promover condições mais competitivas”, bem como “um desenho e uma monitorização” mais eficazes.

A AdC sublinha ainda que na maior parte dos contratos de 30 anos, a OCDE “não identifica uma relação significativa entre o investimento e a duração dos contratos.”

2. Redefinir o modelo de governação dos portos

No que diz respeito à governação dos portos, esta apresenta “fragilidades passíveis de limitar a concorrência no mercado e pelo mercado”, alerta a AdC. Segundo a entidade, a maximização das receitas e o peso das rendas variáveis pagas pelos concessionários às administrações, fazem disparar os preços e são um entrave à competitividade dos portos.

Para isso, a AdC recomenda que se “assegure uma clara separação das diversas atividades das administrações portuárias”, para que se possa igualmente promover o interesse público.

3. Liberalizar o acesso aos mercados de serviços de reboque portuário e de pilotagem

Segundo a AdC, esta medida poderia “introduzir condições mais favoráveis” à concorrência. A AdC afirma também que foi identificada “uma margem significativa para aumentar a participação de operadores através de um alargamento da utilização do regime de licenciamento”, mas não devem ser impostos “requisitos desnecessários”, defende.

Esta liberalização de acesso aos mercados de serviços ajudaria a promover preços mais competitivos e maior diversidade de serviços.

Estas três recomendações surgem do estudo elaborado pela AdC à concorrência do setor portuário, e visam garantir a concorrência nos processos de distribuição e renegociação dos contratos de concessão. Além disso, a AdC acredita que estas medidas podem ajudar a otimizar todo o contexto de gestão portuária e de prestação dos próprios serviços.

Importância do setor portuário em Portugal

Em 2017, o transporte marítimo de mercadorias foi o meio mais utilizado para o transporte das exportações e importações nacionais para e de países fora da UE. Em 2016, o setor dos transportes marítimos foi responsável direto por 0,18% do Produto Interno Bruto (PIB).

Atualmente, o setor portuário contribui direta e indiretamente para o desenvolvimento económico, sendo por isso crucial para a competitividade do país.

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