AECOPS: OE2016 "trava relançamento" da construção

A AECOPS considerou hoje que o Orçamento do Estado (OE) para 2016 "trava o relançamento do setor e da economia portuguesa".

A Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (AECOPS) considerou hoje que o Orçamento do Estado (OE) para 2016, em vigor desde 31 de março, "trava o relançamento do setor e da economia portuguesa".

"O nível de investimento público previsto no OE2016 corresponde a uma má gestão dos apoios comunitários, a menos emprego e a menos rendimento, sendo, pois, um fator recessivo que pode comprometer a recuperação da economia portuguesa e travar os primeiros sinais de relançamento do setor da construção", refere a associação em comunicado.

Para a AECOPS, esta é "uma opção incompreensível num orçamento que se propõe reverter a política de austeridade por via do crescimento da procura".

De acordo com a associação, da análise feita ao documento decorre uma "redução relativa do investimento público (3,8 mil milhões de euros)" já que este, "embora corresponda a mais 0,8% do que o previsto em 2015, representa menos 0,4 pontos percentuais do total do investimento previsto e apenas 2% do Produto Interno Bruto (PIB), contra 2,1% no ano transato".

Para a AECOPS, ainda "mais grave" é, contudo, o facto de "uma parcela significativa do investimento público inscrito no OE2016 corresponder a rendas das Parcerias Público Privadas (PPP's), ou seja, a investimento concluído e realizado, mas não pago".

Como resultado, refere, o montante do investimento efetivo desce para cerca de 2,1 mil milhões de euros, "menos 45% do que a dotação orçamental", pelo que "o desinvestimento público efetivo é muito preocupante e mesmo alarmante".

"Nestas circunstâncias, em 2016 o montante do investimento efetivo é substancialmente inferior (menos 1,7 mil milhões de euros), reduzindo-se significativamente a capacidade do investimento público funcionar como motor ou alavanca da economia", sustenta a AECOPS, notando que este novo orçamento "garante a Portugal o segundo lugar entre os países da União Europeia onde o peso do investimento público no PIB mais caiu".

Alertando para as "consequências negativas do desinvestimento público no curto e no médio prazo", a associação defende "o relançamento do investimento público centrado na qualificação do espaço público e na valorização do território, mas também em infraestruturas de transportes viradas para a conectividade internacional (ferrovia e portos) e na melhoria da mobilidade e dos transportes públicos nas cidades".

Para a AECOPS, só assim será possível "o início de uma recuperação sustentada do setor da construção".

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