Aeroporto: Autarca da Moita admite dar luz verde ao aeroporto no Montijo

Se a Avaliação Ambiental Estratégica der um parecer favorável ao novo aeroporto no Montijo, o presidente eleito da Câmara da Moita admite dar luz verde, segundo o Público. Autarquia do Seixal poderá ser a única contra.

Nas eleições autárquicas de setembro passado, o Partido Socialista (PS) ganhou a Câmara Municipal da Moita. Até aqui nas mãos do PCP, a autarquia era um dos dois municípios que estavam contra a construção do aeroporto complementar na base aérea do Montijo (Alcochete não se pronunciou). Com a mudança ditada pelas eleições, o presidente eleito admitiu ao jornal Público que poderá dar luz verde à construção do aeroporto no Montijo se a Avaliação Ambiental Estratégica for favorável a essa obra.

"O aeroporto já se arrasta há tempo demais. Não podemos continuar à espera indefinidamente. Agora é o tempo de os técnicos desenvolverem o seu trabalho, na Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) que está a decorrer", disse Carlos Albino, presidente eleito da Câmara Municipal da Moita, ao Público. O autarca eleito remeteu ainda a sua posição para a já apresentada pelo partido aquando do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), em que era favorável à localização do aeroporto no Montijo mas pedindo medidas de minimização do impacto ambiental.

No início de março, a ANAC - regulador do setor da aviação civil - indeferiu o pedido de apreciação prévia de viabilidade da construção do aeroporto complementar no Montijo, uma vez que "no âmbito da instrução do pedido, a ANA anexou, entre outros elementos, pareceres das Câmaras Municipais dos concelhos potencialmente afetados, quer por superfícies de desobstrução, quer por razões ambientais, sendo de assinalar a existência de dois pareceres favoráveis, dois desfavoráveis e a não apresentação de parecer por uma das Câmaras". Assim, o parecer negativo das autarquias do Seixal e da Moita e a não emissão por Alcochete estão na base da decisão da ANAC de recusar emitir um parecer prévio de viabilidade aeroporto do Montijo. As câmaras do Barreiro e do Montijo deram pareceres favoráveis à transformação da base aérea do Montijo em aeroporto complementar que sirva a região de Lisboa.

Após esta decisão do regulador, o governo decidiu avançar, no quadro da expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, para a realização de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica. A Avaliação Ambiental Estratégica vai comparar as três diferentes soluções. A primeira é a "atual solução dual, em que o Aeroporto Humberto Delgado terá o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto do Montijo o de complementar". A segunda é também uma solução dual mas em "que o Aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto Humberto Delgado o de complementar". E, por fim, "a construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete".

O ministério das Infraestruturas, liderado por Pedro Nuno Santos, dizia na altura que "o Governo compromete-se a respeitar a solução que vier a ser identificada na Avaliação Ambiental Estratégica''. E "tendo em conta o atual quadro legal em vigor, para garantir que a mesma tem condições para ser implementada, o Governo irá, desde já, promover a revisão do Decreto-Lei n.º 186/2007, de 10 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 55/2010, de 31 de maio, no sentido de eliminar aquilo que configura, na prática, um poder de veto das autarquias locais sobre o desenvolvimento destas infraestruturas de interesse nacional e estratégico".

As eleições autárquicas de 26 de setembro trouxeram mudanças em outras Câmaras. Como lembra o Público, Alcochete, que não apresentou parecer da última vez, poderá desta vez dar luz verde até porque o PS passou de maioria relativa a uma maioria esmagadora. Por outro lado, e segundo o jornal, os problemas podem estar na Câmara do Montijo. Até aqui, o autarca socialista tinha maioria absoluta, mas perdeu essa maioria absoluta, tendo a oposição quatro vereadores e o PS três.

Para quando o novo aeroporto?

O chairman da ANA - Aeroportos de Portugal admitiu há semanas que uma nova infraestrutura aeroportuária que sirva a região de Lisboa pode demorar mais quase 20 anos.

"Uma nova infraestrutura é necessária e torna-se urgente. Tínhamos um crescimento do turismo que duplicamos desde a concessão", sinalizou José Luís Arnaut, chairman da ANA, durante a sua intervenção na conferência da Confederação do Turismo de Portugal, no passado dia 27. O aeroporto de Lisboa ultrapassou os 31 milhões de passageiros em 2019. Devido à pandemia, o tráfego aéreo sofreu uma forte queda e estará agora "praticamente a 54% desse valor", ou seja de 2019, o que são, diz, "sinais de encorajamento de que a situação pode vir a recuperar".

"Há uma realidade: o aeroporto Humberto Delgado tem restrições de capacidade, em terra e no ar, além de que a infraestrutura precisa de modernização e de atualização; de ter uma permanente melhor utilização. Estávamos com um projeto que tínhamos assinado no dia 6 de janeiro de 2019 com o governo de concretizar o novo aeroporto complementar no Montijo que permitia além dos 31,8 milhões de passageiros em Lisboa - que poderiam crescer com as melhorias que iam ser feitas em Lisboa (..) - fazer o aeroporto complementar do Montijo. Houve uma Declaração de Impacte Ambiental e vivemos uma situação esquizofrénica: o mundo virado de pernas para o ar", afirmou.

"Temos agora por exigências políticas diversas, [ou seja] essa Avaliação Ambiental Estratégica. Essa avaliação foi anunciada há nove meses, e ainda não foi lançado o caderno de encargos. Ainda nem começou o caderno de encargos. Teremos um concurso internacional, um conjunto de vicissitudes (...) não vamos ter o estudo [antes] do final desta legislatura. Que seja no final da legislatura [em 2023], vem um novo governo, terá de estudar o dossiê, tomar uma posição. Ou seja, não vamos antes de 2024 ou 2025" arrancar com a construção, referiu.

José Luís Arnaut, elencando que há três opções em aberto para o novo aeroporto, defendeu: "a que o governo assinou connosco, que é a mais rápida e mesmo assim são quatro anos. E já vamos para 2029. Se formos para fazer duas pistas no Montijo (...) vai ser muito mais: em vez de cinco serão 10 anos. Se ainda retomar-mos a situação de Alcochete ainda mais tempo será. Ou seja, não antevejo que antes de 2035 a 2040 possamos ter uma infraestrutura aeroportuária".

O ministro das Infraestruturas reagiu pouco depois sinalizando que o novo aeroporto tem de estar pronto antes dessa data.

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