Infraestruturas

Aeroporto do Montijo vai receber sete milhões de passageiros no primeiro ano

(PAULO SPRANGER/Global Imagens)
(PAULO SPRANGER/Global Imagens)

Com o acordo fechado entre a ANA e o governo, os trabalhos no aeroporto de Lisboa podem avançar, mesmo sem o estudo de impacto ambiental.

Estão previstos sete milhões de passageiros no primeiro ano de funcionamento do novo aeroporto do Montijo, segundo o presidente da Vinci Airports, Nicolas Notebaert, que falava na cerimónia de assinatura do acordo de financiamento da nova infraestrutura, na Base Aérea n.° 6, no Montijo.

O Estado e a ANA – Aeroportos de Portugal, concessionária dos aeroportos nacionais, assinaram ontem o acordo que permite a expansão aeroportuária no Humberto Delgado, em Lisboa, e a concretização do projeto do Montijo – a chamada Portela+1.

O memorando de entendimento assinado, numa cerimónia que contou com a presença do primeiro-ministro, do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, do chairman e do CEO da Vinci e do presidente da Vinci Airports, define os pressupostos financeiros e técnicos da solução escolhida. A ANA suportará todos os encargos, num total de 1,15 mil milhões de euros, pelo que não implicará custos para os contribuintes.

Segundo o responsável da Vinci, dona da ANA, serão aplicados 650 milhões de euros na atual infraestrutura de Lisboa e 520 milhões de euros para abrir a base aérea do Montijo ao uso civil. Serão ainda investidos 156 milhões de euros na melhoria das acessibilidades entre os dois aeroportos e na compensação à Força Aérea Portuguesa.

A infraestrutura aeroportuária do Montijo deverá também criar dez mil postos de trabalho, diretos e indiretos, assegurou Pedro Marques, ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Falta de estudo ambiental em debate no Parlamento
Apesar de haver agora um acordo, o avanço das obras do Montijo está dependente do segundo estudo de impacto ambiental (EIA), elaborada pelo consórcio francês. A recolha de informação complementar, solicitada pela Agência Portuguesa do Ambiente, poderá ser entregue ainda neste mês de janeiro.

A ANA foi obrigada a apresentar uma nova versão do estudo depois de este ter sido fortemente criticado, em julho do ano passado, pela Comissão de Avaliação, que considerou que a análise deixou de fora o impacto do tráfego aéreo nas aves.

O partido ecologista Os Verdes agendou para esta quinta-feira um debate em plenário da Assembleia da República para discutir a decisão do governo de avançar com o novo aeroporto sem o EIA. O ministro da Defesa e o chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portuguesa foram chamados ao Parlamento para prestar esclarecimentos.

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas assegura que as recomendações do estudo ambiental serão respeitadas. “Serão implementadas todas as medidas do estudo de impacto ambiental. Um qualquer acordo ou cumpre integralmente as regras de segurança e ambientais ou nem sequer existirá. O Estado, a ANA e a ANAC [Autoridade Nacional de Aviação Civil] estão plenamente conscientes disso”, afirmou.

Pedro Marques considera que o Montijo é “a única solução adequada, comportável e sustentável” no curto prazo, além de reunir o “consenso político suficiente para avançar”.

A mesma opinião é corroborada pelo primeiro-ministro, António Costa, que é perentório ao afirmar que o Montijo “é a decisão” e que, por isso, espera que o EIA seja “favorável”. “A decisão deve ser tão consensual quanto possível e deve ter validação parlamentar e à qual todos se possam associar”, disse o chefe do executivo, lembrando que, com o acordo assinado, podem avançar os trabalhos na Portela, mesmo sem as avaliações ambientais sobre a conversão da base do Montijo.

Expansão da Portela duplica capacidade
A intenção da ANA é aplicar medidas de curto prazo no Aeroporto de Lisboa já neste ano para responder à procura, intensificar o seu papel de hub, nomeadamente para a TAP, e receber algumas das maiores aeronaves do mundo (A380 e B747).

No âmbito das negociações com o Estado, ficou estabelecido o fecho da pista 17/35, que permitirá aumentar o atual espaço de estacionamento dos aviões. O projeto de expansão da Portela contempla ainda a ampliação de várias áreas, desde o check-in à recolha de bagagens.

Já o Montijo contará com uma pista de 2400 metros e 36 posições de estacionamento para aviões. O aeroporto estará vocacionado para ligações ponto a ponto, com capacidade para receber aeronaves de curto e médio curso, incluindo as que o aeroporto de Lisboa hoje opera.

Na prática, permitirá que a Portela duplique o número de passageiros em Lisboa, para mais de 50 milhões por ano. Apesar dos constrangimentos, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas acredita que o número de passageiros venha a subir para os 30 milhões já neste ano.

Em contrapartida, a ANA poderá aumentar as taxas aeroportuárias, ainda que de forma mais ligeira, até 2% por ano, entre 2019 e 2022. Já a partir de 2023, as taxas só poderão crescer em função do volume de investimento e procura real da Portela.

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