Aeroporto: Governo lança concurso para encontrar entidade para fazer Avaliação Ambiental Estratégica

O Governo lançou um concurso público internacional para encontrar uma entidade que realize a Avaliação Ambiental Estratégica da futura solução aeroportuária de Lisboa.

O Governo lançou um concurso público internacional para encontrar uma entidade que execute a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que vai aferir qual será a futura solução para aumento da capacidade aeroportuária de Lisboa. "Foi lançado hoje o concurso público internacional que visa encontrar a entidade que vai desenvolver a Avaliação Ambiental Estratégica relativa ao plano de ampliação da capacidade aeroportuária da Região de Lisboa", indica o ministério das Infraestruturas em comunicado.

"O prazo para a apresentação das propostas ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), responsável pelo concurso, é de 60 dias a contar do dia do envio para publicação (15 de outubro)", acrescenta o ministério tutelado por Pedro Nuno Santos. O lançamento deste concurso público é o primeiro passo para que seja encontrada uma solução para a expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa. Mas vamos por partes.

No início de março, a ANAC - regulador do setor da aviação civil - indeferiu o pedido de apreciação prévia de viabilidade da construção do aeroporto complementar no Montijo, uma vez que "no âmbito da instrução do pedido, a ANA anexou, entre outros elementos, pareceres das Câmaras Municipais dos concelhos potencialmente afetados, quer por superfícies de desobstrução, quer por razões ambientais, sendo de assinalar a existência de dois pareceres favoráveis, dois desfavoráveis e a não apresentação de parecer por uma das Câmaras". Assim, o parecer negativo das autarquias do Seixal e da Moita e a não emissão por Alcochete estão na base da decisão da ANAC de recusar emitir um parecer prévio de viabilidade aeroporto do Montijo. As câmaras do Barreiro e do Montijo deram pareceres favoráveis à transformação da base aérea do Montijo em aeroporto complementar que sirva a região de Lisboa.

Após esta decisão do regulador, o governo decidiu avançar, no quadro da expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, para a realização de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica. A Avaliação Ambiental Estratégica vai comparar as três diferentes soluções. A primeira é a "atual solução dual, em que o Aeroporto Humberto Delgado terá o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto do Montijo o de complementar". A segunda é também uma solução dual mas em "que o Aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto Humberto Delgado o de complementar". E, por fim, "a construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete".

Para quando o novo aeroporto?

O chairman da ANA - Aeroportos de Portugal admitiu no final de setembro que uma nova infraestrutura aeroportuária que sirva a região de Lisboa pode demorar mais quase 20 anos.

"Uma nova infraestrutura é necessária e torna-se urgente. Tínhamos um crescimento do turismo que duplicamos desde a concessão", sinalizou José Luís Arnaut, chairman da ANA, durante a sua intervenção na conferência da Confederação do Turismo de Portugal, no passado dia 27 de setembro. O aeroporto de Lisboa ultrapassou os 31 milhões de passageiros em 2019. Devido à pandemia, o tráfego aéreo sofreu uma forte queda e estará agora "praticamente a 54% desse valor", ou seja de 2019, o que são, diz, "sinais de encorajamento de que a situação pode vir a recuperar".

"Há uma realidade: o aeroporto Humberto Delgado tem restrições de capacidade, em terra e no ar, além de que a infraestrutura precisa de modernização e de atualização; de ter uma permanente melhor utilização. Estávamos com um projeto que tínhamos assinado no dia 6 de janeiro de 2019 com o governo de concretizar o novo aeroporto complementar no Montijo que permitia além dos 31,8 milhões de passageiros em Lisboa - que poderiam crescer com as melhorias que iam ser feitas em Lisboa (..) - fazer o aeroporto complementar do Montijo. Houve uma Declaração de Impacte Ambiental e vivemos uma situação esquizofrénica: o mundo virado de pernas para o ar", afirmou.

"Temos agora por exigências políticas diversas, [ou seja] essa Avaliação Ambiental Estratégica. Essa avaliação foi anunciada há nove meses, e ainda não foi lançado o caderno de encargos. Ainda nem começou o caderno de encargos. Teremos um concurso internacional, um conjunto de vicissitudes (...) não vamos ter o estudo [antes] do final desta legislatura. Que seja no final da legislatura [em 2023], vem um novo governo, terá de estudar o dossiê, tomar uma posição. Ou seja, não vamos antes de 2024 ou 2025" arrancar com a construção, referiu.

José Luís Arnaut, elencando que há três opções em aberto para o novo aeroporto, defendeu: "a que o governo assinou connosco, que é a mais rápida e mesmo assim são quatro anos. E já vamos para 2029. Se formos para fazer duas pistas no Montijo (...) vai ser muito mais: em vez de cinco serão 10 anos. Se ainda retomar-mos a situação de Alcochete ainda mais tempo será. Ou seja, não antevejo que antes de 2035 a 2040 possamos ter uma infraestrutura aeroportuária".

O ministro das Infraestruturas reagiu pouco depois sinalizando que o novo aeroporto tem de estar pronto antes dessa data.

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