Altice abre porta de saída a 2 mil trabalhadores

Arranca esta quinta-feira um programa de rescisões voluntárias, com prioridade para quem tem mais de 55 anos - é a segunda fase do programa Pessoa - e abrirá outro, sem limite de idade.

Agitação e reuniões sucessivas marcaram o dia de ontem, em Picoas, Lisboa. Em causa estava o emagrecimento da estrutura da operadora para se "tornar mais ágil" e enfrentar um "ambiente macroeconómico e regulatório hostil", afirma João Zúquete da Silva, administrador (CCO) da Altice Portugal, em entrevista ao Diário de Notícias desta quinta-feira.

Na sede da Altice Portugal, a manhã arrancou com a reunião com Conselho Consultivo para a Relações Laborais, seguida, de tarde, da reunião com a comissão de trabalhadores e depois reunião com os sindicatos. Fechou-se a segunda fase do Programa Pessoa, que arranca esta quinta-feira. A operadora abre a porta de saída a dois mil trabalhadores e espera a adesão de mil, dando prioridade aos que têm mais de 55 anos.

Há cerca de dois anos, mais propriamente a 20 de março de 2019, noticiámos que mais de 800 trabalhadores tinham assinado com a Altice Portugal um programa de saídas voluntárias lançado em meados de janeiro desse mesmo ano. Um tema polémico mas cujas condições acabaram por ser reconhecidas por trabalhadores e sindicatos. Assim, a Altice não espera qualquer convulsão social, pelo contrário, e sublinha "condições únicas e justas" do Pessoa.

A crise provocada pela pandemia, mas não só, terá levado a esta decisão. "A responsabilidade desta reorganização deve ser imputada à Anacom e à AdC", afirma o administrador em entrevista concedida ao DN, esta quarta-feira de tarde.

Vai ser lançada uma segunda fase deste Programa Pessoa?
Com o país e o mundo a atravessar um dos piores contextos de que há memória, em resultado de uma pandemia ainda sem fim à vista, e com o setor das telecomunicações a ser pressionado do ponto de vista regulatório, inserido num ambiente conturbado e hostil com consequências imprevisíveis, e porque a gestão exige rigor e responsabilidade, torna-se imperativo atuar na transformação da empresa com vista à sua sustentabilidade. É, assim, no seio de um contexto extremamente desafiante que a Altice Portugal vai avançar com um Plano Organizacional Integrado, ao longo de 2021, composto essencialmente por mecanismos de caráter voluntário, que pretendem tornar a empresa mais ágil, mais eficiente e mais adaptada para fazer face a realidades cada vez mais complexas e difíceis que o contexto de mercado dita. Medidas que vão permitir à empresa continuar a crescer e reafirmar-se como líder. Este plano contempla a segunda fase do Programa Pessoa, que tem os mesmos princípios que presidiram à primeira, e também um generoso programa de rescisão amigável de contrato de trabalho, ambos mecanismos de participação voluntária, que dependem da vontade e da iniciativa do colaborador. Este plano poderá englobar até cerca de dois mil colaboradores, de um total de perto de oito mil diretos e quase 20 mil indiretos.

O Programa Pessoa abrangia trabalhadores com idades a partir dos 50 anos, oferecendo ou suspensão de contrato ou pré-reforma. Manterá os mesmos critérios?
Não. Desta feita, iremos dar prioridade aos colaboradores com idade igual ou superior a 55 anos. Serão, portanto, pré-reformas.

A partir de que data os trabalhadores podem candidatar-se?
Os trabalhadores que cumpram os requisitos de idade e antiguidade podem manifestar o seu interesse em aderir ao programa a partir de hoje [4 de março], dado que, como é nosso apanágio, já comunicámos à organização durante a tarde de ontem.

Ao programa de saídas voluntárias aderiram 2050 trabalhadores, mas destes apenas 816 (408 homens e 408 mulheres) foram aceites, dos quais 550 para situações de pré-reforma, 232 por suspensão de contrato, 27 por rescisão por mútuo acordo e sete por situação de reforma. Neste ano estima mais ou menos abrangidos?
Sim, estimamos novamente uma adesão em números elevados das pessoas não só pela generosidade e justeza do programa em questão como também pelas características intrínsecas do mesmo. Na anterior fase tivemos uma adesão substancial das pessoas.

Lançado em meados de janeiro de 2019, o Programa Pessoa contemplava várias modalidades. Aos colaboradores entre os 50 e os 55 anos, a Altice Portugal propunha suspensão de contrato, mantendo o trabalhador 100% do salário-base e diuturnidades, acrescidos de 50% de outras rubricas remuneratórias. Aos trabalhadores com mais de 55 anos, a Altice propunha uma situação de pré-reforma com os trabalhadores a manter 80% do valor correspondente ao pacote oferecido aos trabalhadores que entrassem situação de suspensão de contrato. Os trabalhadores que aderissem a este programa tinham ainda "garantida a manutenção do Plano de Saúde Clássico para quem dele beneficiava e os benefícios de comunicações aplicáveis a cada momento a esta população, sendo aplicado um desconto de 60% sobre o pacote-base." Em face da crise provocada pela pandemia - apesar de a utilização das telecoms estar em alta -, a empresa tem condições para manter os mesmos benefícios?
Permita-me começar por desmistificar a confusão entre utilização e impacto da crise no setor das telecomunicações. O consumo que é feito pelas famílias em confinamento é de produtos de preço fixo, ou seja, não varia de acordo com a sua maior ou menor utilização. Em tudo aquilo que é consumo operacional diretamente ligado a empresas, entidades públicas ou infraestruturas nacionais de grande dimensão, o declínio foi muito expressivo. Identicamente, e para lhe dar mais um exemplo em concreto, um conjunto de receitas que dependia diretamente dos setores do turismo, restauração, hotelaria, serviços pessoais, entre outros, (por exemplo o roaming) desapareceu ou ficou reduzido face a valores históricos, mais uma vez com impacto direto nas receitas da Altice Portugal. Em suma, posso adiantar-lhe que estamos a falar de quebras de várias dezenas de milhões de euros, sem esquecer a redução do poder de compra dos portugueses. Relativamente à questão dos benefícios, já é do conhecimento público o respeito demonstrado pela nossa empresa em relação às pessoas e pela promoção da paz social. Pelo que, sendo esta questão sempre sensível e de grande emotividade, os pressupostos anteriores mantêm-se. É importante relembrar os comentários bastante positivos proferidos na altura por comentadores, gestores, políticos e mesmo até pelos sindicatos. Não tenho dúvidas de que este Programa Pessoa, agora na sua segunda fase, é globalmente positivo e não encontra paralelo no contexto económico e social português.

É a crise provocada pela pandemia que força a Altice a dispensar, por via do Programa Pessoa, mais trabalhadores?
É, como em todos os processos que sustentam este tipo de decisão, um conjunto de razões que nos leva a ativar um plano desta natureza. Desde logo, o ambiente regulatório adverso, começando pelo regulador setorial - a Anacom -, que tem vindo a destruir valor ao mercado pela sua atuação cega quanto aos verdadeiros interesses do país e que culminou no projeto mais importante a seu cargo, o leilão do 5G. Um processo eivado não só de diversas ilegalidades como, sobretudo, centrado no que não é fundamental para o setor e para o país, condenando desta forma a que se fique por um 5G incompleto, subinvestido e subdesenvolvido, em troca de um suposto aumento de concorrência que não cremos que vá acontecer. Acresce o incompreensível silêncio de parte do governo em todo este processo, que nos faz concluir que a Anacom faz o que entende sem ter em conta as decisões e diretrizes do próprio governo, quando este até as exprimiu em devido tempo. Saliento, ainda, a sede de protagonismo do regulador da concorrência, que aplica a maior multa de sempre a uma só entidade baseado em presunções e não em produção de prova, como, aliás, fica expresso na leitura da sua própria nota de culpa. Um verdadeiro insulto e oposição ao investimento em Portugal é o que esta decisão de aplicação inexplicável de uma multa consubstancia. É bom que se tenha a plena noção de que no nosso país conseguimos medir a quebra ou o aumento do investimento privado, mas é bom que acreditem que este tipo de atos injustificados, irrefletidos e irresponsáveis desmoralizam projetos internacionais, com investimentos e capital estrangeiro, que nunca será possível quantificar, atento ao facto de que estas desistências não estão plasmadas em quaisquer estudos. Não tenho dúvidas em afirmar que o contexto que se vive de há uns anos a esta parte no nosso país já o fez perder muitas centenas de milhões de euros. Adicionalmente, o ambiente económico vai piorando à medida que os confinamentos se sucedem, sendo certo que, como o Plano de Recuperação e Resiliência se destina essencialmente ao setor público, muitas empresas que eventualmente possam estar dependentes de um apoio público acabem por fechar portas, agudizando a crise e a retração de consumo e de receitas. É, portanto, neste ambiente adverso, de contexto macroeconómico e regulatório pouco aliciante e até imprevisível, que entendemos ser o momento para proceder a uma reorganização que nos torne mais ágeis, mais fortes e que nos permita solidificar a liderança no mercado português, como, aliás, alertámos em bom tempo, quando o regulador tomou um conjunto de decisões graves e erradas como já atrás referi. Só com uma estrutura simples e ágil se consegue dar resposta adequada, com a rapidez e a eficácia exigidas, enquanto reforçamos a sustentabilidade da empresa e minimizamos os impactos profundos que esta crise deixará.

Então é muito mais do que a pandemia. Quer concretizar?
Quero e concretizo. Não é por causa da pandemia ou da procura de resultados e lucros que fazemos este movimento. Isso é algo que nós gerimos e de que temos vindo a dar provas. Fazemo-lo porque a Anacom e a AdC têm assumido uma postura de ataque permanente e de grande hostilidade, com impactos gravíssimos no nosso setor. A responsabilidade desta reorganização deve ser, por isso mesmo, imputada a estas autoridades.

Que parte do know-how corre o risco de se perder definitivamente com a saída desse capital humano?
É uma boa pergunta, e que esteve na génese da preparação deste programa, para o qual criámos todos os mecanismos preventivos que evitem a perda de know-how. A saída de pessoas comporta sempre um grau de risco nesta temática, mas a forma como todo o processo está organizado permite-nos ter controlo sobre esse risco. Como se trata de programas de adesão voluntária, a validação dos perfis a sair acaba sempre por recair na empresa, ou seja, o controlo de saída de determinados perfis com características únicas fica do lado da empresa. Sendo certo que, deixe-me que lhe diga, se há procedimento a que esta empresa se tem dedicado, pelo menos nos últimos quatro anos, é a contratação de jovens talentos e a valorização do know-how já existente.

Esta é a única forma de reestruturar e tornar mais "enxuta" a empresa?
No ADN do grupo existe uma incessante busca por otimização. Processos, sistemas, organização, estruturas têm sido revisitados em permanência de modo a garantir que a máquina está "afinada". Acreditamos, portanto, que todas as outras formas de tornar a empresa mais "enxuta" já foram e são atualmente aplicadas. Exemplos disso mesmo são o acesso a tecnologias e equipamentos a preços competitivos, a negociação exigente de contratos de fornecimentos (equipamentos, serviços especializados, entre outros) ou os acordos internacionais para prestação de serviços a preços competitivos. Nesse sentido, este tipo de programas de que falamos são complementares e, claramente, o passo que faltava dar. Este programa só faz sentido na perspetiva win-win, ou seja, quem toma a iniciativa de se inscrever deve ter a noção de que vai ganhar com essa sua decisão.

Irá a empresa rejuvenescer a estrutura? Se sim, como?
A aposta na formação, especialização, intensidade nas políticas de responsabilidade interna e o cirúrgico rejuvenescimento dos recursos humanos são fatores essenciais que nunca se devem descurar, sobretudo neste setor, em que há uma constante exigência para uma maior competência e competitividade empresarial. Com isto quero dizer que sim, vamos continuar a rejuvenescer a estrutura, embora em momentos e em perfis ou qualificações diferentes. Com recurso a academias, programas de trainees, como é exemplo o programa DarWin, focados em áreas específicas da empresa, como a economia digital, as tecnologias emergentes, as novas áreas de negócio, entre outras. Em 2020, em pleno contexto de pandemia, a Altice Portugal realizou 214 novas contratações, 70 estágios escolares e 125 estágios profissionais, um claro exemplo da aposta da empresa no rejuvenescimento do ativo humano e adaptação de perfis às novas tecnologias. Paralelamente, reforçámos a nossa aposta em formação e qualificação dos nossos profissionais, tendo investido nesta área vários milhões de euros. Queremos continuar a ser líderes, queremos continuar a crescer, queremos continuar a ser sustentáveis, queremos continuar a ser uma alavanca da economia e da sociedade portuguesa. Para isso, a permanente aposta em recursos humanos de qualidade, cada vez mais capazes de dar respostas às exigências do mercado, torna-se fulcral para nos continuarmos a impor como a maior e mais capaz empresa de telecomunicações nacional.

A empresa decidiu estender igualmente este programa aos trabalhadores transferidos para empresas externas, através de um processo de transmissão de estabelecimento, em troca da retirada dos processos em tribunal em que os trabalhadores exigem o regresso ao Meo/Altice. Há cerca de 80 processos nos tribunais um pouco por todo o país (dados de março de 2019). Como é que estão em situações litigiosas hoje?
Uma parte delas resolvidas a favor da empresa, outra parte a favor dos trabalhadores transferidos. Em síntese, pretendem ser reintegrados em funções que a empresa já não desempenha nem assegura, pelo que é com extrema preocupação que vemos essa decisão do tribunal, bem como o futuro destes trabalhadores. Neste momento estamos a equacionar os próximos passos.

A segunda fase do programa que agora poderá iniciar-se é mais um gesto que vai no sentido daquilo que é a procura de estabilidade laboral e da paz social dentro da Altice Portugal?
Sim, indubitavelmente. Mas é também da exigência e da responsabilidade. Da empresa para com os colaboradores, sendo o inverso também verdade, corporizando o nosso lema de tratar bem as nossas pessoas.

Passada esta segunda fase do Programa Pessoa, que baliza idades, virá uma outra fase ou um programa para qualquer faixa etária e para eventuais rescisões amigáveis, por exemplo? E com que objetivo quanto ao número de pessoas?
Antes de responder à sua pergunta, quero voltar a reforçar que este é um programa totalmente voluntário. A adesão ao programa parte exclusivamente da iniciativa e vontade do colaborador, não havendo qualquer contacto da direção de recursos humanos da empresa nesse sentido. Dito isto, e como já referi, estamos a falar de um Plano Organizacional Integrado que, numa primeira fase, é dirigido a colaboradores para pré-reforma. Estimamos que o número de adesões seja superior ao da primeira fase do programa, ou seja, cerca de mil colaboradores. Paralelamente, iremos abrir um programa, também voluntário, de rescisões amigáveis, em que o limite de idade não se coloca. Neste caso estimamos que a adesão não seja tão significativa, apesar das condições muito vantajosas que temos para oferecer. Falo de centenas de colaboradores. Importa referir que este plano teve início com a recente reorganização do Comité Executivo, bem como com a simplificação da estrutura orgânica da empresa. Finalmente, e como forma de terminar esta importante fase de reorganização da empresa, entendemos que existem áreas na organização que necessitam de ser profundamente restruturadas. Caso as iniciativas que pretendemos utilizar para atingir esse desiderato, as duas anteriores, se revelem insuficientes, provavelmente iremos recorrer a outros mecanismos, acreditando, porém, que será sempre residual.

Neste ano houve mudanças na administração. Nas direções também haverá? E será no sentido de as tornar mais "enxutas"?
Sim, tem vindo a acontecer ao longo dos anos. Em 2015, a empresa tinha cerca de 10 500 colaboradores internos e 66 diretores de primeira linha. No final de 2017, no primeiro mandato desta administração, esses números eram, respetivamente, 9900 e 47. Hoje, são cerca de 8000 e 37, sendo estes últimos o resultado da recente reorganização operada há semanas. O ADN da Altice está intimamente ligado a estruturas pequenas, ágeis e autónomas. Quando se olha para as empresas, o que frequentemente se encontra são estruturas desproporcionalmente mais complexas à medida que as organizações crescem em relevância, tornando-se vítimas do seu próprio sucesso ao complicar o funcionamento entre estruturas, atrofiando processos e criando tarefas que só existem para justificar a existência dessas estruturas. Acreditamos que a simplificação de estruturas incentiva a simplificação de processos, o trabalho de equipa e a rapidez na resolução de problemas. Se compararmos o número de colaboradores diretos da Altice Portugal com os operadores concorrentes, estamos a falar de discrepâncias relevantes: Altice Portugal tem cerca de oito mil, ou seja, o dobro dos nossos concorrentes somados. E assim foi nos últimos três anos o nosso compromisso. Contar com todos. Agora, o mundo mudou, a regulação passou a ter uma atitude hostil e, por isso, temos de atuar, protegendo sempre a nossa empresa e as nossas pessoas.

Depois de restruturar a empresa, com estas iniciativas, que Altice vamos ter a partir de 2021?
Em primeiro lugar, é bom que não esqueçamos que continuamos a ser a empresa portuguesa que mais investe no nosso país, com cerca de 500 milhões de euros por ano. Por outro lado, em 2020, conquistámos a liderança plena do setor, e disso não abdicaremos. Em terceiro, relembro que também lideramos os rankings de investimento em investigação científica e tecnológica, bem como não descuramos o nosso pilar da responsabilidade social, tão bem executado pela Fundação Altice. Na realidade, o que vamos ter em 2021 e 2022 depende bem mais das instituições que orientam as políticas públicas do que do plano empresarial da Altice para esses anos. Aliás, oportunamente alertámos para o facto de que os desequilíbrios da postura regulatória iriam levar a reavaliações e trariam consequências. Este é o resultado. Contudo, posso adiantar-lhe que, tal como nos últimos quatro anos, a bandeira do nosso país continuará a guiar a nossa orientação estratégica de estar ao lado dos portugueses. Podemos esperar uma Altice líder, com ambição, mais ágil e bem preparada para o futuro.

2021 não se fará apenas, e certamente, só de cortes e restruturação. Numa altura de pandemia, em que as telecoms nunca pararam, que novos investimentos poderão reforçar a Altice no universo deste setor em Portugal?
A Altice Portugal investiu mais de 2000 milhões de euros nos últimos quatro anos em redes de fibra ótica de nova geração, ao mesmo tempo que, aumentando o seu portefólio de serviços, se tornou líder de mercado, apostou na qualidade de serviço e reforçou o foco no cliente, com resultados visíveis ao nível do número de reclamações e da satisfação dos nossos clientes. A nossa rede, tanto de fibra ótica como móvel, é a de maior amplitude em todo o território nacional. Só graças a um conjunto de infraestruturas único ao nível europeu foi possível ao Estado português tomar a decisão de decretar o teletrabalho e a escola digital com sucesso. A continuidade do investimento em redes para que todos, indiscriminadamente, possam ter acesso depende de políticas públicas de coinvestimento com privados. Recordo que nesta matéria demos o pontapé de saída através de um projeto-piloto no Parque Peneda-Gerês, que hoje se revela o maior sucesso. E ainda falta compreender qual será o plano global do Estado para o 5G elaborado pela Anacom. 2021 e 2022 serão anos em que reforçaremos a nossa aposta na qualidade do serviço e na consolidação do nosso portefólio de serviços. Ficaremos expectantes e a aguardar o que o Estado português fará em relação ao adverso contexto regulatório em que estamos inseridos, e seus graves impactos, bem como ao facto de existirem ainda milhares de portugueses isolados do mundo por falta de rede de comunicações, ou sem capacidade financeira para adquirir equipamentos. Nesta matéria, tomámos, desde 2017, a liderança deste investimento, sendo prova disso as declarações de ex-governantes, de instituições representativas de grande relevância internacional e dos nossos autarcas. Contudo, a altura, neste momento, vai ser de aguardar que alguém coloque, como se costuma dizer, os pontos nos is ou a carruagem no carril, caso contrário a continuidade destes investimentos estará sempre em causa.

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