Telecomunicações

Altice propõe regresso de trabalhadores transferidos em caso de falência

(Filipe Amorim / Global Imagens)
(Filipe Amorim / Global Imagens)

Proposta é para todos os trabalhadores em caso de insolvência da empresa para o qual foram transferidos e não apenas aos que avançaram com ações

A Altice Portugal está a propor aos mais de 100 trabalhadores transferidas para empresas prestadoras de serviços a possibilidade de regressar à dona do Meo caso a empresa que os recebeu abra falência no prazo entre 3 a 5 anos. Esta “cláusula de reversibilidade” está igualmente a ser apresentada aos trabalhadores que avançaram com 83 processos em Tribunal, onde pedem a reversão do processo de transmissão de estabelecimento, para que retirem a ação, mas até agora nenhum trabalhador aceitou, garante Jorge Félix, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice Portugal (STPT), ao Dinheiro Vivo.

“A Altice Portugal tem negociado voluntariamente com a totalidade dos trabalhadores transmitidos, sendo que, a par do seguro de saúde, inclui ainda na proposta de acordo uma cláusula de reversibilidade, ou seja, em determinadas condições, os trabalhadores transmitidos poderão regressar à Altice Portugal”, adianta fonte oficial da Altice Portugal.

Um total de 155 trabalhadores da Altice Portugal/Meo foram transferidos em 2017 para empresas prestadoras de serviços, 26 rescindiram, tendo, desde o início do ano, dado entrada nos tribunais 83 ações contestando a legalidade da transferência para as empresas Tnord, Sudtel, Visabeira/FieldForce ou WinProvit.

No Tribunal de Penafiel já arrancou o julgamento de uma ação envolvendo cerca de uma dezena de trabalhadores transferidos para a Tnord, adiantou Jorge Félix, mas a maioria dos processos ainda está na audiência de partes, uma fase que antecede o julgamento onde se procura promover um acordo. Nessas audiências, a proposta apresentada aos trabalhadores contempla a manutenção de benefícios de saúde e de telecomunicações que usufruíam na Altice Portugal/Meo, bem como uma cláusula de reversibilidade. Esta prevê que, “se durante 5 anos, a contar da data do acordo, os trabalhadores forem dispensados por motivos alheios ao trabalhador, a Altice Portugal recebe-os de novo”, refere Jorge Félix. Mas os trabalhadores não estão a aderir, diz o responsável sindical. “O acordo é subscrito entre a empresa para o qual foram transmitidos e o trabalhador. Como podem garantir um compromisso que é assumido pela Altice Portugal? Temos sérias dúvidas que isso possa ser feito assim”, comenta o presidente do STPT. “Esse possível acordo tem de ser subscrito por todas as partes e não apenas com as empresas transmitidas e os trabalhadores”, reforça.

A Altice Portugal garante que os compromissos assumidos ficam garantidos através de um acordo entre a operadora e as empresas que receberam os trabalhadores transmitidos. “A Altice Portugal está envolvida de perto na negociação com os trabalhadores, tendo em vista a estabilidade destes recursos humanos. As condições oferecidas em negociação, são prova da abertura e empenho da Altice Portugal, única entidade capaz de responder às reivindicações dos trabalhadores que se prendem com as condições propostas. O acordo é firmado, obviamente, com a entidade empregadora de cada trabalhador”, frisa fonte oficial da operadora.

Desde junho que na WinProvit é este o acordo fechado com 22 dos 36 trabalhadores transferidos para a empresa, tendo ainda a companhia feito um acordo com a Altice Portugal para garantir os benefícios propostos. Apenas com 11 não foi ainda possível chegar a um entendimento, tendo em meados de agosto a empresa feito uma nova abordagem dando até ao final do mês para aceitaram a oferta, o que não aconteceu, diz Rui Moura da Silva, diretor-geral da WinProvit, ao Dinheiro Vivo. “Não temos expectativas”, diz quando questionado sobre um eventual acordo com esta dezena de trabalhadores. “Terá de ser resolvido em instância judicial e o Tribunal é que há de decidir se ficam por cá ou se regressam à PT”.

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