Telecomunicações

Altice vai contestar em Bruxelas proposta da Anacom para acesso a postes

Alexandre Fonseca, presidente da Altice Portugal (Reinaldo Rodrigues/Global Imagens)
Alexandre Fonseca, presidente da Altice Portugal (Reinaldo Rodrigues/Global Imagens)

Anacom está a criar condições "que inibem o investimento da Altice Portugal e o seu crescimento", acusa Alexandre Fonseca

A Altice não tem dúvidas. O sentido provável de deliberação (SPD) da Anacom sobre o acesso dos concorrentes da dona do Meo aos seus postes e condutas é “gravíssimo” e vai contestar junto do regulador, dos tribunais nacionais e de Bruxelas.

“Os postos são nossos e a menos que o SPD indique uma nacionalização ou expropriação dos postes, está a dizer que qualquer pode aceder aos postes sem pedir, sem cadastrar, sem pagar”, acusa Alexandre Fonseca, CEO da Altice, num encontro com jornalistas.

“Quando amanhã algum poste cair de quem é que é a responsabilidade?”, questiona, lembrando que sem notificação a operadora deixa de saber o que está instalado nos seus 11 milhões de postes.

O regulador determinou ainda que a empresa terá de fazer a devolução dos valores pagos pelos operadores desde 2009 pelo acesso às infraestruturas. “Uns milhões de euros que, obviamente, não o vamos fazer”, garante o CEO. “Vamos contestar este SPD, vamos recorrer aos tribunais nacionais e em Bruxelas”, assegura.

A 30 de julho a Anacom divulgou um conjunto de medidas que “facilitam o acesso às condutas e aos postes da Meo pelos outros operadores, através da simplificação e agilização dos procedimentos previstos nas ofertas grossistas de acesso a condutas, e de acesso a postes”.

Neste projeto de decisão, o regulador liderado por João Cadete Matos introduz várias alterações aos procedimentos de instalação de ‘drop’ de cliente, ou seja, a instalação do troço final da rede até à casa do cliente. Entre as mudanças, cai a necessidade dos operadores não terem de notificar a Meo, bem como elimina a obrigatoriedade de envio de cadastro de cabo de ‘drop’ de cliente.

“A aplicação de um qualquer preço mensal de ocupação de uma fixação de cabo de drop de cliente em poste da Meo e de um preço de instalação de cabo de drop de cliente em poste da Meo deve ser eliminada da ORAP. Esta alteração produz efeitos à data de publicação das primeiras versões das ofertas”, diz ainda a Anacom.

Uma decisão que é vista pela Altice como mais um ataque do regulador. “Há um sentimento claro de perda de independência face à Altice” por parte da Anacom, considera Alexandre Fonseca. “Os antigos incumbentes, CTT e PT, são claramente alvo do regulador”, diz o CEO. “Haja um tratamento igual e não discriminatório para todos”, lembrando que também a ONI tem postes, bem como a EDP distribuição. “Não percebemos porque somos tratados de forma diferente”.

“Vamos pedir uma reunião ao regulador”, disse, salientando que esse encontro contará com a presença de uma delegação do grupo Altice. “É um tema que carece envolvimento do grupo”, considerou, lembrando que o grupo investe anualmente 500 milhões ano no país.

“Tememos que estejam a ser criadas condições pelo regulador que inibam o investimento da Altice Portugal e o seu crescimento” no mercado português, acusa.

Para Alexandre Fonseca, esta é mais uma decisão que penaliza a empresa, recordando as decisões que foram tomadas no caso do corte de 15% dos preços na televisão digital terrestre e de 85% nos cabos submarinos, cujo impacto a nível de receitas já representa entre 30 a 40 milhões de perdas de receita anuais para a companhia.

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