Siza Vieira: "A competitividade do país tem de deixar de ser por salários baixos"

A propósito das 64 candidaturas selecionadas para apresentarem projetos definitivos às agendas mobilizadoras para a inovação empresarial, apoiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o ministro da economia destaca a importância destes apoios para o incentivo à cooperação, bem como no pendor transformador dos quais 10 mil milhões de investimento em causa

Ilídia Pinto
O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Siza Vieira © LUSA

O setor da energia, que engloba o hidrogénio e o lítio, é o que conta com mais projetos selecionados no âmbito das agendas mobilizadoras da inovação empresarial: são 11 os projetos selecionados para a fase seguinte, que correspondem a um investimento de 4.221 milhões de euros, dos quais 4.051 são assegurados pelas empresas envolvidas e 170 milhões pelo sistema científico. Só a Galp lidera consórcio na área do lítio e do hidrogénio que se propõem investir 1,7 mil milhões de euros.

"As agendas de inovação empresarial são importantes modelos de incentivo à cooperação", sublinhou o ministro da Economia, esta manhã, num encontro com jornalistas, no qual deixou claro que as agendas mobilizadoras pretendem criar inovação tecnológica, fornecer indústrias, reduzir importações e aumentar exportações, ao mesmo tempo que dinamização o investimento e retêm talento. "A competitividade do país tem de deixar de ser por salários baixos. Em última análise, por economia a crescer é fazer com que os jovens tenham empregos qualificados e fazer crescer os salários. Para mim, é grande motivação de tudo isto", garantiu Siza Vieira.

No total, recorde-se, foram selecionadas 64 das 144 candidaturas submetidas às Agendas Mobilizadoras e Agendas Verdes para a Inovação, apoiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), financiado pelos fundos europeus do principal instrumento extraordinário de resposta da União Europeia à pandemia, o Next Generation EU. Os projetos selecionados correspondem a intenções de investimento total de 9.781 milhões de euros, dos quais mais de 8.500 são assegurados pelas empresas. Os 64 consórcios envolvem mais de 1.700 entidades, entre empresas, centros de investigação e instituições de ensino superior.

Só o investimento produtivo na área da energia corresponde a 3.573 milhões, seguindo-se a parcela de investigação, desenvolvimento e inovação (IDI) com 599 milhões de euros. Há, ainda, intenção de aplicar 21 milhões na capacitação de recursos humanos, 20 milhões na divulgação e promoção das agendas e respetivos resultados e oito milhões para qualificação e internacionalização das organizações.

Dos 11 projetos selecionados, seis são pactos de inovação e cinco são projetos inovadores, sendo que a maioria deles (7) se inserem nas Agendas Verdes e quatro nas agendas mobilizadoras. Em termos de áreas, 55% dizem respeito a Tecnologias Transversais e suas Aplicações, sendo que as Indústrias e Tecnologias de Produção e a Mobilidade, Espaço e Logística representam ambas 23% das candidaturas.

A apresentação dos projetos pré-qualificados está a decorrer, entre hoje e amanhã, no Terminal de Cruzeiros do Porto de Leixões e pode ser acompanhada online através das redes sociais do Governo. "Até 2030, estas Agendas deverão contribuir de forma efetiva para o aumento das exportações de bens e serviços, bem como para o incremento do investimento em I&D e para a redução das emissões de CO2. A dotação para apoio do Estado, sob a forma de subvenção, é de 930 milhões de euros", refere o Ministério da Economia, em comunicado.

Promovendo investimento" com pendor transformador para a economia nacional", os projetos apresentados ao abrigo destas medidas PRR, "com amplo espetro de atuação", devem beneficiar da "relação simbiótica de transferência e aplicação de conhecimento entre o tecido empresarial e o sistema científico e tecnológico, fomentando o investimento em I&D, a inovação, a diversificação e a especialização da estrutura produtiva".

As Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial, que incluem as chamadas Agendas Verdes, pretendem consolidar e expandir sinergias entre o tecido empresarial e o sistema científico e tecnológico em Portugal, contribuindo para o incremento da competitividade e resiliência da economia portuguesa, com base em I&D, na inovação e na diversificação e especialização da estrutura produtiva. Adicionalmente, as agendas subdividem-se em duas tipologias: os Pactos de Inovação e os Projetos Mobilizadores. A diferença encontra-se, sobretudo, na dimensão do projeto, não apenas em função do financiamento envolvido, mas, sobretudo, dos objetivos prosseguidos. Os Pactos de Inovação são programas de apoio a iniciativas coletivas realizadas em cooperação por empresas e outras entidades e que se entende que têm capacidade para transformar estruturalmente o tecido produtivo. Por fim, os Projetos Mobilizadores de Agendas de Inovação são investimentos promovidos por empresas industriais ou de serviços, em articulação com instituições de investigação e inovação, destinados a concretizar o desenvolvimento e transferência da investigação e desenvolvimento (I&D) e a sua transformação em novos bens e serviços nas áreas estratégicas inovadoras.

Embora a segunda área com mais projetos submetidos seja a da saúde, turismo, indústrias culturais e criativas, que tem 10 selecionados para a fase seguinte de apresentação de projetos definitivos, é o agro-alimentar e a aconomia do mar que se propõem investir a segunda maior parcela de todas: são só seis projetos, mas que preveem um investimento global de 1.185 milhões, dos quais 995 milhões são assegurados pelas empresas e 190 milhões pelas entidades do sistema científico. A maior parte (729 milhões) corresponde a investimento produtivo e 395 milhões a IDI. Há 17 milhões previstos para a capacitação dos recursos humanos, 25 milhões para a qualificação e internacionalização das organizações e 20 milhões para divulgação e promoção das agendas e respetivos resultados.

Quatro destas candidaturas candidataram-se às Agendas Mobilizadoras e duas às Agendas Verdes, sendo que, em termos de áreas, 44% se inserem nos Recursos Naturais e Ambiente, 28% nas Indústrias e Tecnologias de Produção e 17% nas Tecnologias Transversais e suas Aplicações. A última fatia, de 11%, é referente a Saúde, Bem-Estar e Território.

O terceiro maior bloco de investimento, no valor de 852 milhões de euros, é para projetos de ferrovia, transportes, mobilidade e logística. São sete as candidaturas aprovadas para a fase seguinte, sendo seis no ãmbito das Agendas Mobilizadoras e uma nas Agendas Verdes. Em termos de tipologias de investimento, 419 milhões são para IDI e 397 milhões para investimento produtivo. A qualificação e internacionalização das organizações absorve 16 milhões, para divulgação e promoção vão 11 milhões e oito milhões de euros para capacitação dos recursos humanos. Quanto às áreas, 39% das candidaturas são de mobilidade, espaço e logística, 28% englobam tecnologias transversais e suas aplicações e outro tanto são de indústrias e tecnologias de produção. Há ainda 6% que dizem respeito a recursos naturais e ambiente.

O setor automóvel, da aeronáutica e espaço conta com sete dos 64 projetos selecionados, correspondentes a um investimento total de 813 milhões, sendo que a investigação, desenvolvimento e inovação e o investimento produtivo constituem as duas maiores parcelas, com 502 milhões e 283 milhões de euros, respetivamente. Todas estes projetos e encaixam nas Agendas Mobilizadoras, sendo quatro referentes a Pactos de Inovação e três a Projetos Mobilizadores. Dos 813 milhões de investimento global, as empresas comprometem-se com 636 milhões e o sistema científico com 177 milhões.

O segmento da saúde, turismo, indústrias culturais e criativas, que engloba o audiovisual, é o que tem o segundo maior número de projeto selecionados, uma dezena, sendo que correspondem a um investimento total de 635 milhões, dos quais 486 milhões são investimento empresarial e 148 milhões dos centros de investigação . A IDI absorve 347 milhões e o investimento produtivo 238 milhões. A esmagadora maioria dos projetos (nove em 10) foram submetidos às Agendas Mobilizadoras e só um às Agendas Verdes.

Seguem-se os materiais e tecnologias de produção, com sete projetos pré-selecionados, correspondentes a um investimento total de 620 milhões. Destes, 522 milhões ficam a cargo das empresas. O investimento produtivo é a tipologia com mais peso, correspondente a 373 milhões, seguindo-se a investigação, desenvolvimento e inovação com 203 milhões.

Na área da construção e habitat, foram selecionados seis projetos correspondentes a um investimento total de 560 milhões, sendo 447 milhões referentes a empresas e 113 milhões ao sistema cient​​​​​​ífico. A maioria pretende desenvolver indústrias e tecnologias de produção, sendo o investimento produtivo de 320 milhões e o de IDI de 212 milhões de euros.

No calçado, têxtil e vestuário há seis projetos finalistas, metade dos quais relativos a pactos de inovação. O investimento total é de 494 milhões, sendo 385 milhões das empresas e 109 milhões do sistema científico. Não admira, por isso, que a maior fatia do investimento se destine a IDI, com 259 milhões, e só 195 milhões sejam para investimentos produtivo. Para a capacitação dos recursos humanos estão previstos 13 milhões e 21 milhões para a qualificação internacional das organizações. Por fim, a divulgação e promoção dos projetos e respetivos resultados deverão custar cinco milhões. Em termos de área de atuação, metade dos projetos são referentes a indústrias e tecnologias de produção e 35% a tecnologias transversais e suas aplicações.

Por fim, destaque para a área da inteligência artificial, blockchain e microeletrónica que tem quatro projeto pré-selecionados, num investimento de 401 milhões de euros, 315 dos quais a cargo das empresas e 86 milhões suportados pelos centros de investigação e universidades. Destinam-se quase na totalidade ao desenvolvimento de tecnologias transversais e suas aplicações, sendo que 253 milhões são para IDI e 111 milhões para investimento produtivo.

As Agendas Mobilizadoras e Agendas Verdes para a Inovação Empresarial obedecem a um processo dividido em três fases: a manifestação de interesse, que durou até 30 de setembro de 2021 e que culminou no estágio atual de pré-qualificação de candidaturas submetidas; segue-se o convite para apresentação de projetos finais, que inclui a apreciação por parte de um júri composto por personalidades de relevo nacional e internacional, por fim, a contratualização do investimento, que corresponde à execução dos projetos selecionados. O prazo de execução dos projetos é até 2025.

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