CMVM aplicou coimas de 200 mil euros no segundo trimestre deste ano

As decisões tomadas entre abril e junho dizem respeito "a três processos de contraordenação graves, tendo sido aplicadas quatro coimas no total de 200.000 euros".

Dinheiro Vivo/Lusa
CMVM © JOSƒ PEDRO MONTEIRO

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aplicou quatro coimas entre abril e junho deste ano, num total de 200 mil euros, adiantou o regulador, em comunicado.

"No segundo trimestre de 2021, a CMVM proferiu decisão em três processos de contraordenação, todos por violação de deveres de atuação dos auditores", adiantou a entidade, sem revelar mais detalhes.

Assim, as decisões tomadas entre abril e junho dizem respeito "a três processos de contraordenação graves, tendo sido aplicadas quatro coimas no total de 200.000 euros", indicou a CMVM.

De acordo com o organismo, "no mesmo período foram instaurados sete processos de contraordenação, quatro por violação dos deveres de intermediação financeira e três por violação dos deveres de atuação dos auditores".

A CMVM revelou ainda que tinha, em junho, em curso 72 processos de contraordenação. "Destes, 23 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira, 21 são referentes à atuação dos auditores, nove são relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo, nove respeitam a violação de deveres de negociação em mercado, seis são relativos a violações de deveres de informação ao mercado e quatro referentes a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo", detalhou.

No final do segundo trimestre deste ano "encontravam-se três processos pendentes de decisão nos tribunais", indicou a CMVM.

A instituição recordou ainda que "as coimas aplicadas pela CMVM não são receita própria", exceto as decorrentes de violações ao regime jurídico da supervisão de auditoria, mas sim "receita do Sistema de Indemnização aos Investidores, nos termos da legislação em vigor".

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