IVAucher: Reembolsos superam os 5 milhões de euros desde 1 de outubro

O ministério das Finanças indica que, desde 1 de outubro, já foram realizadas mais de 609 mil operações de reembolso processadas pelas entidades emitentes de cartões bancários que integram o IVAucher, tendo sido já devolvidos mais de 5,5 milhões de euros aos consumidores.

Ana Laranjeiro
O Restaurante "O Refeitório do Senhor Abel" um dos novos espaços do chef Chakall. O cozinheiro argentino vive há mais de vinte anos em Portugal. (Reinaldo Rodrigues/Global Imagens) © Reinaldo Rodrigues/Global Imagens

A última fase do programa de estímulo ao consumo interno, o IVAucher, arrancou no passado dia 1 de outubro. No arranque do mês começou a fase do reembolso de metade do IVA aos consumidores que tenham aderido ao programa e, de acordo com o ministério das Finanças, já foram realizados mais de 600 mil reembolsos, superando a fasquia dos cinco milhões de euros.

"Desde a fase de arranque de utilização do IVAucher, no dia 1 , foram já efetuadas 609.560 operações de reembolso processadas pelas entidades emitentes de cartões bancários que integram o Programa, tendo sido já devolvidos mais de 5.550.000,00€ aos consumidores, o que corresponde a mais de 11 milhões de euros de consumos nos setores da restauração, alojamento e cultura", diz o ministério tutelado por João Leão, em comunicado.

O Governo assegura que as operações de reembolso já estão "na fase de plena operacionalização", pelo que, é expectável que "nesta semana o prazo de dois dias úteis seja cumprido por todas as entidades financeiras".

"O número de adesões tem vindo a aumentar tanto por parte dos contribuintes como dos comerciantes, estando registados mais de 667 mil consumidores (os consumidores que aderiram na fase inicial devem voltar a aceitar os termos de adesão conforme tem vindo a ser divulgado) e 7000 comerciantes, o que corresponde a quase 27.200 terminais de pagamento", diz ainda o ministério das Finanças.

O programa IVAucher foi uma medida inscrita no Orçamento do Estado para este ano. A 1 de junho, entrou em vigor a primeira fase, que se prolongou até 31 de agosto, e em que os consumidores acumulavam o IVA obtido através de compras efetuadas nos setores da restauração, alojamento e cultura sendo, para isso, necessário apenas pedir fatura com o número de identificação fiscal (NIF). No mês de setembro, a Autoridade Tributária apurou o valor acumulado por cada contribuinte e, a partir 1 de outubro, os contribuintes passam a poder ser reembolsados de50% (se tiverem esse saldo) do valor das compras efetuadas nestes setores. Para isso, é necessário aderir ao programa. Algo que é feito através do site www.ivaucher.pt. Aos consumidores basta indicar o seu NIF e os comerciantes apenas tem registar os seus TPA - Terminais de Pagamento Automático atualmente em uso. Nos dois casos, como indica o ministério, os termos e condições tem de ser aceites. O programa está em vigor até ao final do ano e, tanto consumidores como comerciantes, podem aderir a qualquer momento.

A medida inscrita no Orçamento do Estado para este ano tinha uma dotação de 200 milhões de euros. A 21 de setembro, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, anunciou esta terça-feira que os contribuintes acumularam 82 milhões de euros no IVAucher durante o período de acumulação, durante uma cerimónia no Ministério das Finanças.

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