Máximo dos Santos: "Nem que saia o Euromilhões" o Fundo de Resolução só pode gastar com autorização

O presidente do Fundo do Resolução e vice-governador do Banco de Portugal foi esta terça-feira ouvido na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

Elisabete Tavares
O presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos © AR

O presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, afirmou esta terça-feira que qualquer injeção de capital no Novo Banco tem de ter autorização, mesmo que seja financiada com recurso a um empréstimo da banca.

"Nem que saia o Euromilhões ao Fundo de Resolução, para gastar tem que sempre estar coberto para uma autorização para esse efeito", disse o também vice-governador do Banco de Portugal em audição na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

"Mesmo que tenha a verba (para gastar) é sempre precisa uma autorização. Não basta ter receita", adiantou. "Se é o Ministério das Finanças" ou "o Parlamento" a dar a autorização, "é outra questão", disse.

A verba prevista para o Novo Banco no Programa de Estabilidade é de 430 milhões de euros. O Governo chegou a inscrever uma verba para o Novo Banco na sua proposta de Orçamento do Estado para 2021 mas a medida foi travada no Parlamento, pelo que a solução encontrada foi a de o Fundo de Resolução recorrer a um empréstimo junto de um consórcio de bancos.

Máximo dos Santos voltou a confirmar hoje que a verba a transferir será inferior aos mais de 598 milhões de euros pedidos pelo Novo Banco.

Questionado pela deputada bloquista Mariana Mortágua sobre as deduções previstas à próxima injeção de capital, Máximo dos Santos indicou que irão ser descontadas três situações: prémios de gestão; perdas relativas à venda da sucursal do banco em Espanha; e um diferendo que envolve a valorização de um ativo que se escusou a especificar.

No dia 26 de março, o Fundo indicou que ainda se encontrava a analisar matérias cujo um montante "excede os 160 milhões de euros" para averiguar se "os respetivos impactos nas contas do Novo Banco estão abrangidos, nos termos do contrato, pelo mecanismo de capitalização contingente". Este montante está relacionado com a venda da sucursal espanhola do banco, que só foi finalizada em 2021. Esta operação não era uma exigência de Bruxelas.

O Fundo também vai descontar o prémio atribuído pelo Novo Banco aos seus gestores, no valor de de 1,9 milhões de euros, a pagar em 2022.

O Fundo de Resolução tem ainda um litígio com o Novo Banco em termos contabilísticos e sobre a aplicação da norma IFRS 9. No total, segundo Máximo dos Santos, o valor de litígios existentes entre o Fundo e o Novo Banco, sobre valores devidos ao banco ao abrigo do acordo de capital contingente, ronda os 331 milhões de euros. Estes diferendos serão resolvidos em sede de tribunais arbitrais.

Atualizada às 14H55 com mais informação

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