Tarifa social de Internet. Operadores "surpresos" com 10 Giga

Governo quer tarifa social da Internet esteja já disponível em julho para portugueses com baixos rendimentos. Mais de 700 mil poderão ser abrangidos por este tarifário.

Ana Marcela
Internet, computador, trabalho em casa teletrabalho © Unsplash

Foi com "surpresa" que a Apritel recebeu o anúncio do Governo sobre os até 10 Giga de largura de banda da futura tarifa social de Internet. Governo quer que pacote de serviços básicos esteja já disponível em julho para portugueses com baixos rendimentos. Mais de 700 mil poderão ser abrangidos por este tarifário.

"O Governo solicitou uma pronuncia escrita à Apritel, cujo prazo ainda está a decorrer. Por isso vemos com surpresa estarem já a ser definidos pontos que, de acordo com a consulta que nos foi feita, seriam definidos posteriormente (nomeadamente a largura de banda)", reage Pedro Mota Soares. "Como tal, não comentamos este anúncio e remetemos as nossas observações especificas para esse momento", diz o, secretário-geral da Apritel, em declarações ao Dinheiro Vivo.

Em julho, o governo quer que os operadores já tenham na sua oferta tarifa social de internet para dar acesso a cidadãos com baixos rendimentos a acesso a serviços digitais.

Trata-se de um "pacote de nove serviços básicos" - como "o acesso ao correio eletrónico, motores de pesquisa, programas educativos, à leitura de notícias, à possibilidade de realização de compras em linha, de acesso a ofertas de empregos, serviços bancários, serviços públicos, redes sociais e de mensagens ou chamadas e video chamadas" - que terá um limite de até 10 Giga por mês, anunciou Siza Vieira, ministro da Economia e da Transição Digital, após o Conselho de Ministros que aprovou a proposta inscrita no programa do Governo e na futura lei das telecomunicações, no Parlamento desde meados de abril.

"Para este pacote básico, com um limite de 10 gigabyte por mês, e com uma velocidade de download de 30 megabytes por segundo, aquilo que definimos foi que o conjunto dos cidadãos portugueses que coincide com o universo de beneficiários da tarifa social de energia ou de água são capazes de aceder a estes serviços a um preço compatível com o seu nível de rendimentos", precisa.

O ministro não adiantou qual o custo que o pacote básico terá. "A fixação deste valor será feita depois de avaliada estes custos com os operadores de telecomunicações", refere.

"Prevemos que este diploma entre em vigor no dia 1 de julho e que todos os operadores que oferecem estes serviços sejam obrigados a ter uma oferta desta natureza."

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