Teletrabalho obrigatório até final de maio em todo o país

Decisão foi transmitida aos parceiros sociais na reunião de Comissão Permanente de Concertação Social desta quarta-feira, pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.

Dinheiro Vivo
epa08297898 Associate Dean for International Affairs, Faculty of Education, Kasetsart University, Thai Assistant Professor Dr. Udomluk Koolsriroj records a video clip for learning through online as she works from home as part of a precaution against the COVID-19 coronavirus, at her house in Bangkok, Thailand, 16 March 2020. Several of Thai universities along with many businesses and firms announced their employees to work from home as a precaution against the ongoing spread of SARS-CoV-2 or COVID-19 pandemic after the number of people infected in Thailand rose to 147. EPA/RUNGROJ YONGRIT ATTENTION: This Image is part of a PHOTO SET © Rungroj Yongrit/EPA

O Governo deverá manter a obrigatoriedade do teletrabalho até final de maio. A decisão foi transmitida aos parceiros sociais na reunião de Comissão Permanente de Concertação Social desta quarta-feira, pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.

"O Governo prevê manter o teletrabalho obrigatório nos termos atuais até ao final de maio", afirmou João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) no final da reunião com o Governo, em declarações ao Público. A informação foi também confirmada ao Jornal de Negócios.

No final de abril, com o fim do estado de emergência, o Governo aprovou em Conselho de Ministros uma resolução que definia que o teletrabalho se manteria obrigatório em todos os concelhos do território continental até ao dia 16 de maio, independentemente de ser ou não um concelho de risco.

A 1 de maio, voltou a vigorar legislação extraordinária de organização do tempo de trabalho que impõe teletrabalho sem acordo das partes, sempre que as funções sejam compatíveis, em função de uma avaliação de risco dos vários concelhos do país. Vale até ao fim do ano. O âmbito de aplicação é definido a cada 15 dias em resolução do Conselho de Ministros e a opção recai agora em manter a obrigação em todo o território continental até ao fim deste mês.

A manutenção da obrigatoriedade do teletrabalho em todo o país não agrada a confederações patronais e sindicais, que já em ocasiões anteriores fizeram saber da expetativa de haver uma maior gradação nesta obrigação.

A decisão do governo de estender a validade desta legislação até ao final do ano é igualmente contestada por alguns partidos, que já requereram a apreciação parlamentar do diploma: PCP e também, em conjunto, PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

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