Aeroporto

ANA saúda DIA mas nota que “não houve acolhimento das propostas alternativas”

(A-gosto.com/Global Imagens).
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A ANA diz que é "positiva" a emissão da Declaração de Impacte Ambiental mas não esconde que "não houve acolhimento das propostas" que tinha enviado.

A ANA – Aeroportos (gestora dos aeroportos nacionais e que pertence aos franceses da Vinci) encara como “positiva” a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) – por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) – relativa ao aeroporto complementar do Montijo, que confirma a decisão Favorável Condicionada. Mas não deixa de salientar que as propostas “alternativas” que tinha feito não foram acolhidas.

“A ANA regista como positiva a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que viabiliza em definitivo a concretização do projeto aeroportuário de Lisboa e estabiliza a solução dual composta pelo Aeroporto Humberto Delgado e o aeroporto do Montijo, nos termos definidos pelo Governo. Confirma-se assim o empenho da ANA para avançar com o investimento no Montijo”, diz a gestora aeroportuária em comunicado enviado às redações.

“A ANA regista, igualmente, que não houve acolhimento das propostas alternativas enviadas pela empresa na alegação dirigida à APA”, acrescenta.

A gestora aeroportuária nota que agora pode começar uma nova fase do projeto “focado na execução e do Relatório de Conformidade Ambiental (RECAPE), na qual serão analisados de forma mais detalhada alguns aspetos práticos dos compromissos ambientais e sua implementação, no âmbito da negociação com o Estado concedente e nos termos do acordo assinado em janeiro de 2019”.

É que a construção do novo aeroporto só pode avançar após aprovação dos respetivos projeto de execução e relatório de conformidade ambiental. “Salienta-se que o projeto foi avaliado em fase de estudo prévio, pelo que, de acordo com o Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental, previamente à construção, a ANA, SA terá de apresentar o(s) projeto(s) de execução e o(s) respetivo(s) RECAPE (Relatório de Conformidade Ambiental do projeto de execução com a DIA- Declaração de Impacto Ambiental) para avaliação, o qual carece de aprovação previamente ao início da construção”, refere a APA no comunicado em que confirma a viabilidade ambiental do novo aeroporto.

Ao início da manhã desta quarta-feira, 22 de janeiro, o governo tinha já reagido à decisão da APA através do ministério das Infraestruturas. O ministério de Pedro Nuno Santos, num comunicado, congratulava-se “com a emissão da DIA por parte da APA”. E salientava que “este era o passo que faltava para que se pudesse avançar com o aeroporto do Montijo, uma infraestrutura crucial para o desenvolvimento do país”. Contudo, notava também, que “as medidas exigidas pela APA deverão agora ser respeitadas no relatório de conformidade ambiental do projeto de execução seguindo-se o início da obra”.

APA confirma viabilidade ambiental
“A APA emitiu Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto complementar do Montijo, confirmando a decisão Favorável Condicionada à adoção da Solução 2 do estudo prévio da Extensão Sul da Pista 01/19 e Solução Alternativa do estudo prévio da Ligação rodoviária à A12. Esta decisão mantém o quadro de medidas de minimização e compensação (cerca de 160) que a ANA terá de dar cumprimento”, indicou esta terça-feira a agência em comunicado.

As medidas apresentadas pela DIA englobam várias áreas que sofrem com a transformação parcial da base militar em aeroporto civil. Entre as medidas indicadas está, por exemplo, proibido o tráfego aéreo entre a meia-noite e as 6 horas. E nas faixas horárias 23.00-00.00 e 6.00-7.00 a operação na infraestrutura aeroportuária do Montijo deve ser condicionada “à disponibilização de slots horários para o ano de 2022 de 2983 movimentos anuais”. A Declaração de Impacte Ambiental mantém também – e para responder ao crescimento da procura por transporte fluvial perspetivado – que tem de ser assegurado “o reforço da frota existente, pelo suporte financeiro à aquisição de dois navios de propulsão elétrica, a alocar em exclusividade ao transporte entre o Cais do Seixalinho e Lisboa”.

Quanto ao shuttle rodoviário que vai garantir a viagem entre o aeroporto do Montijo e o Cais do Seixalinho, a indicação é que seja um “serviço tecnologicamente evoluído e eficiente, tendo por base veículos de emissões muito baixas ou nulas”, como é o caso por exemplo dos veículos elétricos. Por outro lado, e no caso do trajeto rodoviário entre o aeroporto e a Gare do Oriente/Estação ferroviária do Pinhal Novo, a APA, na Declaração de Impacte Ambiental, diz que é necessário estudar a criação de serviços rápidos de autocarros, devendo ser, também neste caso, dada preferência a soluções com emissões muito baixas.

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