aviação

ANAC aprova estrutura acionista da TAP depois de reprivatização

Fotografia: Rafael Marchante/ Reuters
Fotografia: Rafael Marchante/ Reuters

A ANAC considerou que a estrutura acionista da TAP cumpre os regulamentos e que as licenças de exploração cumprem as exigências legais.

A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) deliberou que a estrutura acionista da TAP está conforme os regulamentos e que as licenças de exploração atribuídas à transportadora aérea cumprem as exigências legais.

Em comunicado hoje divulgado, a ANAC informou que o seu Conselho de Administração deliberou, na quinta-feira, que a estrutura de controlo da TAP e da Portugália “está em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.º 1008/2008, de 24.9.2008, que impõe que as empresas detentoras de licenças de transporte aéreo comunitário pertençam e sejam efetivamente controladas por Estados-membros e/ou nacionais de Estados-membros”.

A deliberação surge no âmbito do acordo de compra e venda de ações, no qual a Atlantic Gateway “se obrigou a vender à Parpública ações representativas de 16% do capital social da TAP, SGPS, S.A., garantindo à Parpública 50% do capital social e dos direitos de voto da TAP, SGPS, S.A. – única acionista das referidas transportadoras aéreas”.

“O restante capital social da TAP, SGPS, S.A. é detido pela Atlantic Gateway, com 45% e por um conjunto diversificado de trabalhadores do Grupo TAP, com 5%”, lê-se no comunicado.

A ANAC considerou ainda que as licenças de exploração atribuídas à TAP e Portugália “continuam a cumprir todas as exigências legais relativas à sua manutenção, dado que, no âmbito das transações notificadas a esta Autoridade, ficou demonstrado esse mesmo cumprimento, pelo que se manterão válidas e em vigor”.

O regulador indicou que não estão abrangidas por esta avaliação “quaisquer futuras alterações à estrutura acionista da TAP, SGPS, S.A., para além daquelas que resultam das operações notificadas”.

Uma operação de reprivatização de 61% do capital da TAP foi concretizada pelo Governo liderado por Passos Coelho em novembro de 2015, por venda direta, ao consórcio Atlantic Gateway (de Humberto Pedrosa e David Neeleman) para cumprir compromissos assumidos com a ‘troika’ e viabilizar a recapitalização e viabilidade financeira.

O executivo de António Costa decidiu a operação de recompra pelo Estado das ações necessárias para deter 50% do respetivo capital social e recuperar controlo estratégico da companhia, operação efetuada em junho de 2017.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
O primeiro-ministro de Portugal, António Costa, e o ministro das Finanças, Mário Centeno. Foto: TIAGO PETINGA/LUSA

Bruxelas pede a Centeno 1,4 mil milhões em novas medidas para acertar OE2020

Faria de Oliveira, presidente da APB.

Banca portuguesa entre a que mais se desfez de ativos tóxicos na Europa

5G NOS

NOS anuncia Matosinhos como “primeira cidade” em Portugal com cobertura 5G

Outros conteúdos GMG
ANAC aprova estrutura acionista da TAP depois de reprivatização