privatização da TAP

ANAC já foi notificada da venda da TAP

O regulador da aviação civil já foi formalmente notificado da venda da TAP, podendo, desde já, começar a olhar para o processo de privatização, apurou o Dinheiro Vivo.

Depois de uma análise prévia ao processo de venda, a que o regulador deu um parecer positivo com ‘remédios’, a ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil –  aguardava apenas uma notificação da TAP sobre a alteração da composição acionista para voltar a debuçar-se sobre a venda, desta vez de forma definitiva.

De acordo com a legislação europeia – alínea c do número 5 do artigo oitavo do regulamento 1008/2008 -, a notificação tinha de acontecer no prazo máximo de 14 dias após a concretização da operação de alteração acionista, prazo que terminava esta sexta-feira. A notificação chegou um dia antes.

Assim, o regulador volta a ter 90 dias para olhar para o processo de venda da TAP e garantir, assim, o encerramento completo do processo de venda.

No último parecer que realizou assim que o Governo anunciou o fecho do processo de venda da TAP, a ANAC assegurou que a venda a Humberto Pedrosa e David Neeleman cumpria as regras europeias, ao garantir que a maioria do capital da companhia aérea de bandeira ficava em mãos europeias, ou seja, do português dono da Barraqueiro.

Em todo o caso,  foram levantadas algumas dúvidas sobre a preponderância de Humberto Pedrosa neste negócio, uma vez que a composição acionista do consórcio lhe atribuia ações normais, enquanto David Neeleman tinha ações de carácter especial. Isto significava que representava uma fatia mais pequena neste agrupamento, mas podia injetar mais dinheiro, traduzindo-se isto numa posição mais forte dentro da TAP.

Estas alterações já foram, entretanto produzidas. O agrupamento Atlantic Gateway deixou de ser uma Sociedade anónima e passou a sociedade por quotas, detendo Pedrosa a maioria e Neeleman a minoria – 510 mil euros pertencentes a Humberto Pedrosa e 490 mil a David Neeleman. Este reforço do português também se sente na TAP onde nomeou 5 administradores, Neeleman 4 e o Estado 2

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