privatização da TAP

ANAC mantém dúvidas sobre quem controla a TAP

David Neeleman, dono da Azul e um dos novos acionistas da TAP. Fotografia: Reinaldo Rodrigues / Global Imagens
David Neeleman, dono da Azul e um dos novos acionistas da TAP. Fotografia: Reinaldo Rodrigues / Global Imagens

Empréstimo obrigacionista suportado pela Azul levanta questões sobre preponderância de David Neeleman na empresa

Seis meses depois de mostrar os primeiros sinais de desconfiança, o regulador da aviação civil volta a levantar dúvidas sobre quem comanda verdadeiramente a TAP. Em novembro, eram os estatutos do consórcio vencedor da privatização que geravam dúvidas, agora é a “dependência excessiva” que a companhia parece ter de David Neeleman, cidadão extracomunitário. “Não é a distribuição de direitos económicos que nos preocupa fundamentalmente, é o que está a montante, uma eventual dependência excessiva da empresa ao que é aportado por um dos seus acionistas”, disse ontem no Parlamento Luís Ribeiro, presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).

Bruxelas, através do regulamento 1008, impede a posse e controlo de uma companhia aérea por cidadãos sem passaporte europeu. É o caso de David Neeleman, norte-americano nascido no Brasil, e membro minoritário do consórcio, mas o único com experiência no setor.

“Essa é que é a questão de fundo”, disse ontem o presidente da ANAC perante os deputados da comissão de Economia e Obras Públicas, assumindo que o empréstimo obrigacionista de março, para financiar a TAP, confirmou a maior envolvência financeira de Neeleman na companhia relativamente ao papel do líder do consórcio, o português Humberto Pedrosa.

Luís Ribeiro esclareceu ainda que no parecer prévio emitido em novembro, a pedido da TAP, este empréstimo obrigacionista de 120 milhões de euros apontava como financiador um fundo de investimento. No entanto, “na operação notificada, esse aporte de financiamento era feito pela Azul e não por um fundo financeiro”. E isto, justifica, “adensou a questão de quem está a aportar o financiamento da companhia”.

A ANAC, confirmou o presidente, tem assim de esclarecer se a lei comunitária está ou não a ser cumprida. As questões de legalidade ficam para a Comissão de Acompanhamento da Privatização, que encerra o processo definitivamente com a produção de um relatório final. “Temos vindo a falar com o Atlantic Gateway e com os seus representantes sobre esta matéria. Estamos a trabalhar com o Atlantic Gateway para definir quem efetivamente controla a Atlantic Gateway e a própria companhia”, continuou Luís Ribeiro, assumindo que assim que o governo assinar novo contrato com os dois privados, o regulador terá de voltar a olhar para todo o dossiê. Neste caso, assume, terá de ser revisto “o acordo parassocial do Gateway” e determinados os “poderes efetivos do Estado num futuro modelo”.

De acordo com os dados avançados pelo regulador, a ANAC recebeu a 16 de março toda a informação necessária para avaliar a venda de até 64% da TAP a Pedrosa e Neeleman, tendo notificado a companhia de que tinham chegado a 30 de março. Isto significa que os três meses legais para analisar o dossiê terminam a 30 de junho.

Estes limites temporais referem-se ao primeiro acordo ainda assinado pelo governo de Passos Coelho. Quanto à nova distribuição do capital da companhia, “não sabemos o que vai acontecer”, diz Luís Ribeiro, esclarecendo que o limite “é a data de junho”, já que a nova distribuição “não foi efetivamente concretizada”.

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