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ANAC não foi informada previamente de novo acordo na TAP

Fotografia:  Tiago Melo/Global Imagens
Fotografia: Tiago Melo/Global Imagens

Luís Ribeiro confirma que só em março a ANAC recebeu a documentação necessária para analisar venda da TAP. Isto depois do novo acordo estar assinado.

O regulador da aviação civil não teve conhecimento prévio de que seria assinado um novo acordo para a distribuição do capital da TAP, adiantou esta quarta-feira, 4 de maio, Luís Ribeiro, presidente da instituição.

“Tivemos conhecimento do memorando a partir do momento em que foi assinado, não antes”, afirmou o presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), presente na Comissão de Economia e Obras Públicas.

Luís Ribeiro confirmou ainda, em relação a esta pasta, que só em março – um mês depois deste novo acordo ser assinado -, o regulador teve toda a informação necessária para fazer a sua análise ao primeiro momento do processo.

Ou seja, só depois de o Governo de António Costa ter acordado um regresso a 50% do capital da empresa, o consórcio Atlantic Gateway, e a própria TAP, enviou a totalidade dos dados pedidos para que fosse analisada a compra que já tinha acertado em novembro para uma fatia de até 64% do capital, como previsto no processo de privatização.

“Em março tivemos a informação toda e a partir de março começaram a contar os 90 dias” para a análise, confirmou Luís Ribeiro.

Luís Ribeiro esclarece ainda que a nova distribuição de capital na companhia, que ainda não foi analisada, não exige um novo processo de análise, mas sim uma revisão do atual.

“O parecer da ANAC é feito depois da transmissão de controlo. E temos de o fazer sempre que haja transmissão de posições”, referiu, admitindo também que “cada vez que existe transmissão de posição temos de ser notificados e temos de dar um parecer”.

Não é, por isso, “um novo processo, a não ser que seja notificado um novo conjunto integral de documentos e ai anulamos o outro”.

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