Telecomunicações

Anacom analisa exigência do serviço universal postal

João Cadete de Matos, presidente da Anacom

Fotografia: Vítor Gordo/D.R.
João Cadete de Matos, presidente da Anacom Fotografia: Vítor Gordo/D.R.

O regulador está igualmente a analisar componentes do serviço universal de telecomunicações: postos públicos e listas telefónicas

A Anacom está a analisar os critérios de qualidade do serviço universal postal atualmente prestado pelos CTT que tem a concessão até 2020, adiantou João Cadete de Matos, presidente do organismo regulador num encontro com jornalistas. Resultados dessa análise e eventuais recomendações poderão ser conhecidos “durante o primeiro semestre” do próximo ano.

Neste momento em cima da mesa estão apenas “cenários de trabalho”, admite João Cadete de Matos. Cenários que passam pelo apertar de critérios como prazos de entrega do correio. Atualmente, o contrato de concessão exige que 90% de correio azul seja entregue em um dia, não havendo um limite para entrega dos restantes 10%. As mudanças poderão passar, por exemplo, por colocar um limite no prazo de entrega de 10%. Outros dos cenários poderá passar pela criação de critérios regionais, em vez de apenas critérios com cobertura nacional, aumentando a exigência das entregas a nível regional.

“Não há planos de ter critérios que não sejam tão ou mais exigentes do que temos hoje”, garante João Cadete de Matos. “Mas temos de ver qual o impacto da obrigatoriedade de novas exigências nos custos dos serviços”, ressalva.

A falha de alguns dos critérios de qualidade do serviço universal postal levou mesmo o regulador a determinar pela redução dos custos dos correios, de acordo com o mecanismo de compensação previsto no contrato de concessão dos CTT.

O operador postal tem estado sob pressão, com o grupo parlamentar do Partido Socialista a pedir que o Governo avalie se os CTT estão a cumprir o que se comprometeram com o Estado e abrindo a porta a que os Correios regressem à esfera pública depois de 2020, quanto termina o atual contrato.

Os CTT já vieram a público garantir que estão a cumprir com o exigido no contrato de concessão.

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas anunciou que “na sequência da apreciação dos indicadores de qualidade de serviço prestado pelos CTT, informação sustentada em auditoria independente”, o Governo decidiu “desenvolver um programa de trabalho, em articulação e com base na disponibilidade dos CTT”, disse à Lusa.

Este “programa de trabalho” vai envolver “entidades relevantes, tais como Governos Regionais, a ANMP [Autoridade Nacional dos Municípios Portugueses], a ANAFRE [Associação Nacional de Freguesias] e parceiros com assento na CPCS [Comissão Permanente da Concertação Social]”.

Postos públicos e listas telefónicas sob análise do regulador

O regulador está ainda a analisar componentes do serviço universal de telecomunicações, ao nível dos postos públicos e listas telefónicas, serviços assegurados pelo Meo/PT Portugal.

“As análises estão a decorrer ainda não temos conclusões”, disse o presidente da Anacom, mas o “diagnóstico” até aqui feito revela uma quebra na utilização destes serviços.

No caso das listas telefónicas em papel, estas são apenas disponibilizadas aos utilizadores que o solicitarem, não havendo a obrigatoriedade de entregar as listas porta a porta. Em 2015 e 2016 o número de listas telefónicas impressas solicitadas foi de cerca de 6.800 e 6.750, tal como noticiou o Dinheiro Vivo.

O serviço 118, número de informação gratuito também assegurado pelo Meo/PT Portugal, também revela fragilidades com apenas 5% dos números dos 17 milhões de telefone existentes no país (fixos e móveis) estão disponíveis no serviço. “Quem vai às listas telefónicas a probabilidade de ser servido é de 5%”, refere João Cadete de Matos

No caso dos postos públicos (cabines telefónicas) “houve um recuo muito substancial nos últimos anos” na sua utilização, frisa o responsável.

No âmbito da prestação do serviço universal, a Meo/PT Portugal disponibiliza 8.222 postos públicos, sendo obrigada a ter um posto público por freguesia e mais uma cabine telefónica para cada uma das freguesias com mais de 1.000 habitantes e a disponibilizar postos públicos em locais de interesse social. Pela prestação deste serviço, a companhia recebe 12,3 milhões pelo contrato de 5 anos.

Valor que acresce o recebido pelo serviço das listas telefónicas. O valor do contrato para 3 anos é 3,5 milhões, repartidos em componente variável (é um valor por cada lista entregue) e uma componente fixa de 1,9 milhões de euros.

Em novembro, depois de análise da componente de telefone fixo, o regulador recomendou ao Governo o fim do contrato com a NOS.

Posição contestada pela NOS que invocou os investimentos realizados pela operadora. “Acho legítimo que a NOS defenda os seus interesses, mas consideramos que não deve existir um serviço universal nas comunicações fixas”, diz João Cadete de Matos. Quando questionado sobre qual deverá ser a posição do Governo face à recomendação do regulador, o responsável acredita que o processo deverá seguir para arbitragem.

A NOS, que ganhou o concurso em 2014, tem um contrato de 5 anos, com um valor anual de 1,9 milhões de euros.

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