Telecomunicações

Anacom aplicou 965,7 mil euros de coimas em 2016. Valor mais do que duplicou

Em 2016 foram instaurados 223 novos processos de contraordenação, informa o regulador

A Anacom concluiu o ano passado 253 processos de contraordenação, tendo aplicado coimas no valor total de 965 704 euros, mais 51,5% do que o valor registado no ano anterior (637 mil euros), informou o organismo regulador liderado por Fátima Barros.

Em 2016 foram instaurados 223 novos processos de contraordenação por práticas de atos ilícitos relacionados com a violação de deveres de informação sobre períodos de fidelização, procedimentos de cessação dos contratos e de práticas comerciais desleais, descreve o regulador.

O regulador instaurou um processo ao prestador do serviço postal universal, os CCT, por incumprimentos da densidade da rede postal e às ofertas mínimas de serviço. “Foi apresentada ao Estado uma proposta de aplicação de multas contratuais ao prestador do SU postal, nos termos da cláusula 27ª do contrato de concessão celebrado entre esta empresa e o Estado”, destaca a Anacom.

O regulador apresentou ainda ao Governo uma proposta “de aplicação de sanções pecuniárias por violação das obrigações previstas no contrato de prestação do serviço universal de postos públicos”.

A Anacom avançou ainda um processo que “pôs termo à atividade de um prestador de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagens, por incumprimento da legislação; e com um processo por incumprimento das obrigações de cobertura da televisão digital terrestre, na sequência da qual foi imposta ao prestador a instalação de um novo emissor no concelho de Castelo de Paiva”. A PT Portugal assegura a gestão da infraestrutura da TDT.

Processos por violações ao regime de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios e por desconformidades dos equipamentos de rádio e terminais de telecomunicações com as regras em vigor geraram o maior número de processos.

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