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Anacom. “CTT não estão dispostos a ter indicadores de qualidade mais exigentes”

João Cadete de Matos, presidente da Anacom

Fotografia: Vítor Gordo/D.R.
João Cadete de Matos, presidente da Anacom Fotografia: Vítor Gordo/D.R.

O operador postal vai avançar com ação arbitral para invalidar deliberação, considerando que os novos indicadores são desproporcionais

A Anacom já reagiu ao anúncio dos CTT de que iriam avançar para tribunal arbitral para invalidar a deliberação do regulador que lhes impõe indicadores de qualidade do serviço postal universal (SPU) mais apertados a partir de 2019.

“Do comunicado parece indiciar que os CTT não estão dispostos a cumprir com os indicadores de qualidade de serviço mais exigentes, que não são irrealistas porque no passado já os cumpriram. E parece também não estarem dispostos a ter um sistema de medição de indicadores mais fiável do que aquele que existe hoje”, reagiu fonte oficial do regulador quando contactada pelo Dinheiro Vivo.

Depois de analisado o serviço postal universal prestado pelos Correios, a Anacom determinou um conjunto de indicadores de qualidade de serviço mais apertados, tendo aumentado de 11 para 24 o número de parâmetros que os CTT teriam de cumprir a partir de 2019.

O incumprimento dos parâmetros, que atualmente são medidos através de uma auditoria feita por uma consultora externa contratada pelos CTT, podem implicar uma descida dos preços do serviços postais imposta pelo regulador. Situação que já aconteceu por duas vezes no último ano.

“As obrigações de qualidade de serviço do SPU constituem uma alteração do paradigma vigente nos últimos 18 anos, sobretudo ao eliminar o indicador global de qualidade de serviço e impor um aumento do número de indicadores e objetivos de qualidade de serviço de 11 para 24, onde os CTT estão sujeitos a mecanismos de compensação em caso de incumprimento”, justificou o operador postal em comunicado.

“Esta decisão, a dois anos do fim do Contrato de Concessão vigente e num contexto de queda do tráfego postal e crescente digitalização da sociedade, afigura-se desproporcional”, considera.

Mais, afirma o operador, o seu cumprimento vai implicar um encargo adicional de pelo menos 12 milhões por ano, elevando para pelo menos 24 milhões os encargos da empresa até ao fim da concessão em 2020.

Por isso, “caso a decisão da Anacom não venha a ser considerada inválida os CTT apresentam também um pedido subsidiário de compensação no âmbito do Contrato de Concessão do SPU vigente até aquela data.”

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