Telecomunicações

Anacom deixa de regular mercado de originação fixa e retira obrigações ao Meo

João Cadete de Matos, presidente da Anacom

Fotografia: Vítor Gordo/D.R.
João Cadete de Matos, presidente da Anacom Fotografia: Vítor Gordo/D.R.

Meo terá apenas de manter obrigações durante um período transitório de 18 meses, não sendo obrigada a ceder novos acessos após decisão da Anacom

A Anacom vai deixar de regular o mercado de originação de chamadas na rede telefónica pública fixa para serviços telefónicos retalhistas, através de acesso indireto (pré-seleção ou seleção chamada a chamada) ou da oferta de referência da linha de assinante (ORLA). Meo deixa de ter obrigações neste mercado.

“A utilização do acesso indireto e da ORLA tem vindo a perder relevância, uma vez que os operadores alternativos têm vindo a investir cada vez mais em infraestrutura própria, o que contribuiu para aumentar a concorrência no mercado”, justifica a Anacom em comunicado enviado às redações.

“Este mercado não reúne os três critérios previstos na Recomendação da Comissão Europeia sobre Mercados Relevantes que permitem a regulação ex-ante, pelo que o mercado deixará de ser regulado, e consequentemente, a Meo vai deixar de estar sujeita às obrigações que lhe eram impostas”, refere o regulador.

A operadora da Altice Portugal ficará apenas sujeita, e de forma transitória, ” à obrigação de controlo de preços, na forma e nos valores atualmente aplicáveis, que só pode ser eliminada no prazo de dezoito meses após a decisão final relativa a este mercado”, precisa o regulador. Nesse período transitório terá de manter as condições atualmente em vigor para os acessos já fornecidos, não sendo obrigada a fornecer novos acessos a partir da aprovação da decisão final da Anacom.

A Anacom já tinha desregulado o sub-mercado grossista de originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo para serviços especiais suportados em numeração não geográfica, com esta decisão “fica totalmente desregulado o anteriormente denominado mercado 2 (mercado grossista de originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo), que já não faz parte da lista de mercados relevantes da Comissão Europeia”.

Atualmente, a Comissão Europeia só considera relevantes 4 mercados: o mercado de terminação grossista de chamadas em redes telefónicas públicas individuais num local fixo (mercado 1); o mercado de terminação grossista de chamadas de voz em redes móveis individuais (mercado 2); o mercado de acesso local grossista num local fixo (mercado 3a) e mercado de acesso central grossista num local fixo para produtos de grande consumo (mercado 3b); e o mercado de acesso de elevada qualidade grossista num local fixo (mercado 4), relembra a Anacom.

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