Telecomunicações

Anacom facilita acesso de operadores às infraestruturas da Meo

Os operadores concorrentes da Meo vão aceder mais facilmente às condutas e postes da empresa da Altice, decidiu a Anacom.

A Anacom-Autoridade Nacional das Comunicações decidiu melhorar o acesso às condutas e postes da Meo, da Altice, por parte dos restantes operadores de telecomunicações, anunciou o regulador.

“No sentido provável de decisão que agora é submetido a consulta pública, determina-se igualmente uma redução dos preços grossistas de determinados serviços”, diz o regulador num comunicado divulgado esta segunda-feira.

“Estas medidas traduzir-se-ão numa melhoria da concorrência no mercado, designadamente por permitirem uma maior celeridade e flexibilidade no processo de instalação do serviço e consequentemente por facilitarem a oferta de serviços aos utilizadores”, adianta.

A Meo opera as infraestruturas que eram da Portugal Telecom, ex-operador incumbente.

A Anacom refere que, “entre as alterações de processos e procedimentos agora decididos e que facilitam a utilização das infraestruturas da Meo pelos operadores alternativos [numa ótica de equivalência de acesso], visando a instalação das suas redes, é de destacar, no caso dos postes, que a instalação do troço final da rede até à casa do cliente passa a ser feita mediante notificação prévia”.

Explica que o operador notifica e instala, “enquanto até aqui tinha que ser feito um agendamento prévio junto da Meo. Também é reduzido o prazo de instalação previsto na ORAC para três dias úteis de antecedência. Atualmente o prazo prevê um agendamento da instalação pela Meo até ao 15º dia útil após a receção do pedido do beneficiário.

“Pretende-se com a implementação destas medidas na ORAC e na ORAP que a instalação de redes por parte dos operadores beneficiários passe a ser mais expedita e, consequentemente, possa ser facilitada a oferta de serviços aos utilizadores finais”, diz a Anacom.

“Em concreto, tratam-se de alterações à oferta de referência de acesso a condutas (ORAC) e à oferta de referência de acesso a postes (ORAP) da MEO, que têm sido instrumentos fundamentais para promover uma concorrência sustentada nos mercados de redes e serviços de comunicações eletrónicas e, em especial, na promoção do investimento em redes de alta velocidade por parte dos operadores alternativos”, refere.

O projeto de decisão da Anacom abrange ainda outras matérias, “como a disponibilização de informação sobre postes através da Extranet, e a redução do número e do valor das penalidades que a Meo se propôs aplicar aos outros operadores em caso de incumprimento das condições previstas na ORAC e na ORAP”.

A Anacom lembra que a Meo introduziu penalidades nas ofertas para promover uma maior responsabilização dos operadores que as utilizam, “princípio que foi aceite pela Anacom no pressuposto de que seria dada uma maior flexibilidade aos operadores no acesso às infraestruturas da Meo”.

“No entanto, esta Autoridade depois de analisar todas as penalidades pretendidas concluiu que muitas não eram razoáveis, pelo que propõe que se eliminem 20 penalidades e se reduza o valor de 11 penalidades propostas por esta operadora”, conclui.

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