Anacom já enviou parecer à Concorrência sobre compra da TVI

Com a receção deste parecer a AdC tem consigo as ferramentas necessárias para tomar uma decisão sobre este negócio avaliado em 225 milhões de euros.

A Anacom já enviou o parecer sobre a compra da TVI pela Cofina à Autoridade da Concorrência (AdC), confirmou o Dinheiro Vivo junto a fonte oficial do regulador. O parecer do organismo regulador liderado por João Cadete Matos não é vinculativo nesta operação. Com a receção deste parecer a AdC tem consigo as ferramentas necessárias para tomar uma decisão sobre este negócio avaliado em 225 milhões de euros.

O parecer da Anacom segue-se ao da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que na quarta-feira deu luz verde à compra da Media Capital pelo grupo de Paulo Fernandes. “O Conselho Regulador da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social deliberou não se opor à operação de concentração da Cofina e Media Capital, sem prejuízo das ressalvas enunciadas na respetiva deliberação, por não se concluir que tal operação coloque em causa os valores do pluralismo e da diversidade de opiniões, cuja tutela incumbe à ERC aí acautelar”, informou ontem o regulador.

Uma decisão que não foi, no entanto, unânime. Mário Mesquita, vice-presidente da ERC, votou contra por considerar que "a operação da Cofina comporta um sério risco de diminuir o pluralismo jornalístico e a diversidade de opiniões nos media em Portugal".

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Os dois reguladores pronunciaram-se sobre esta operação ainda antes do prazo previsto. Com este parecer a AdC tem reunidas as condições para avaliar esta operação avaliada em 225 milhões de euros, embora possa, eventualmente, pedir informações adicionais às empresas envolvidas nesta operação, situação que poderá suspender a contagem do tempo para a avaliação deste negócio.

Uma operação de concentração que a Cofina defende não tem impacto ao nível da concorrência nem nos sectores em que os dois grupos têm ativos na mesma área, como a televisão e digital, não tendo proposto nenhum compromisso para o negócio obter luz verde junto do regulador.

A compra da TVI irá passar por uma OPA ao capital remanescente em Bolsa, tendo a CMVM já determinado por um auditor independente para fixar a contrapartida oferecida aos acionistas, operação dependente de luz verde da AdC.

O grupo irá ainda realizar um aumento de capital até 85 milhões de euros, estando prevista a entrada por esta via de novos acionistas na Cofina, embora os atuais mantenham mais de 51% do capital.

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