Telecomunicações

Anacom recomenda às operadoras para não cobrarem pelas faturas em papel

João Cadete de Matos, presidente da Anacom

Fotografia: Vítor Gordo/D.R.
João Cadete de Matos, presidente da Anacom Fotografia: Vítor Gordo/D.R.

A Meo ia começar a cobrar um euro pelas faturas em papel. NOS e Nowo também tinham previsto medidas semelhantes.

A Autoridade Nacional de Comunicações recomendou às operadoras que não cobrassem dinheiro pelo envio de faturas em papel aos clientes. O aviso do regulador surge depois “das reclamações de consumidores e notícias dando conta de que a MEO pretende cobrar a partir de abril pelo envio das faturas em papel aos clientes de voz móvel e de pacotes de internet fixa e móvel”, explica a entidade liderada por João Cadete de Matos num comunicado enviado às redações.

O regulador do setor apurou “ainda que pelo menos a NOS e a NOWO preveem, nos contratos que utilizam e na divulgação que fazem das condições de oferta dos seus serviços, que o envio de fatura em papel, pelo correio, implica um encargo adicional para os seus assinantes”.

A Anacom recorda às operadoras que “de acordo com a legislação em vigor, os clientes têm o direito a receber faturas dos serviços que lhes são prestados, devendo as faturas não detalhadas ou com o nível mínimo de detalhe fixado pela Anacom ser disponibilizadas sem quaisquer encargos”. E o regulador é claro ao avisar que não considera legítimo que os operadores repercutam sobre os seus clientes os encargos que têm para cumprir aquela obrigação”.

Além disso, a Anacom considera que a cobrança pelo envio de faturas em papel é “particularmente gravosa para as camadas da população mais vulneráveis, nomeadamente as pessoas idosas, os consumidores de menores rendimentos e cidadãos com baixos índices de escolaridade e literacia digital”.

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